Juiz trava oleoduto polémico nos EUA e acusa a Casa Branca de ignorar factos

Construção tinha sido suspensa pelo Presidente Obama, mas Trump reverteu a decisão assim que tomou posse. Tribunal diz que o Departamentro de Estado "ignorou factos inconvenientes" sobre as alterações climáticas.

O arranque da construção estava marcado para o início do próximo ano
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O arranque da construção estava marcado para o início do próximo ano Reuters/Terray Sylvester

Um juiz do estado norte-americano do Montana ordenou a suspensão da construção do gigantesco oleoduto Keystone XL, a 4.ª e última fase do sistema que liga o Sul do Canadá ao Sul dos Estados Unidos. O projecto, que já teve vários avanços e recuos na última década, tinha sido autorizado pelo Presidente Donald Trump dois dias após a sua chegada à Casa Branca.

A polémica sobre o oleoduto dura há uma década, desde que a empresa canadiana TransCanada Corporation propôs a sua construção, em 2008. Desde então, o projecto do Keystone XL ("export limited") tornou-se um símbolo da luta política sobre as alterações climáticas.

Em causa está um segmento de quase dois mil quilómetros, entre a província canadiana de Alberta e o estado norte-americano do Nebraska, passando pelo Montana e o Dacota do Sul. Se for construído, prevê-se que transporte o equivalente a 800 mil barris de petróleo por dia entre o Canadá e os Estados Unidos.

Em funcionamento estão outros três segmentos: entre Alberta e o estado norte-americano do Illinois; entre o Nebraska e o Oklahoma; e entre o Oklahoma e o Texas. O 4.º oleoduto – o Keystone XL – voltaria a ligar Alberta ao Nebraska, mas por uma rota mais curta e com um diâmetro maior.

É este 4.º segmento que tem provocado divisões nos Estados Unidos, entre quem considera que a sua construção teria um enorme impacto ambiental, e quem vê nela uma decisão importante para a economia dos vários estados em causa.

A construção recebeu a luz verde do Congresso norte-americano em Janeiro de 2015, mas o Presidente Barack Obama vetou essa decisão um mês depois, numa altura em que a Casa Branca se concentrava na assinatura do Acordo de Paris, nesse mesmo ano. Mas o Presidente Donald Trump reverteu a decisão do seu antecessor apenas dois dias depois de ter chegado à Casa Branca, em Janeiro de 2017.

Agora, a poucos meses da data prevista para o início da construção, um juiz do estado do Montana veio dizer que a Administração Trump "descartou simplesmente factos relacionados com as alterações climáticas para justificar a reversão".

Na prática, a decisão do juiz Brian Morris suspende a construção e obriga o Governo norte-americano a reavaliar os estudos que foram feitos ao longo dos anos para medir os impactos sobre as alterações climáticas, as espécies em perigo e os sítios com relevância cultural para as tribos índias.

Na sua justificação, o juiz disse que a Casa Branca e o Departamento de Estado têm o direito de reverter qualquer decisão, mas para isso têm de apresentar "uma explicação fundamentada", de acordo com a lei – algo que, no entender do juiz, não foi feito pela Administração Trump quando descartou os argumentos apresentados pela Administração Obama para travar a construção.

Segundo o juiz, o Departamento de Estado "não analisou as emissões cumulativas de gases com efeito de estufa" provocadas pela expansão de outro oleoduto, o Alberta Clipper; tomou uma decisão a partir de "informação incompleta" sobre "potenciais danos para os recursos culturais em território das tribos índias"; e, acima de tudo, não explicou a sua decisão com base em factos.

"Uma agência não pode simplesmente descartar determinações factuais adversas ou inconvenientes que fez no passado, como também não pode ignorar factos inconvenientes no presente", disse o juiz Brian Morris.

Uma das advogadas do grupo ambientalista Natural Resources Defense Council, Jackie Prange, disse ao New York Times que a decisão do juiz é "uma enorme vitória" para o ambiente e para as tribos índias, mas também para "todos os que se interessam pelo primado da lei e pelo exercício de confrontar esta Administração com os factos".