IGF fiscaliza Câmara do Porto por causa das construções na Arrábida

Inspectores estão no terreno há quase duas semanas. Vereadora do PS que escreveu à IGF enaltece a decisão de analisar as obras na zona da Arrábida e espera que a “inspecção seja conclusiva"

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Nelson Garrido
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A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) está a avaliar as construções na zona da Arrábida, que têm suscitado polémica. Ao que o PÚBLICO apurou, a inspecção dura há quase duas semanas e decorre no Departamento Municipal de Urbanismo. Os inspectores estão instalados no edifício dos correios, numa sala que a autarquia lhes disponibilizou durante o decurso da investigação.

A Câmara do Porto confirma que há uma investigação em curso, mas, num email enviado ao PÚBLICO, afirma que não comenta a actividade normal dos organismos públicos. “Perante uma denúncia acerca do processo da Arrábida, a IGF pediu a colaboração à Câmara do Porto para consultar o processo administrativo que decorreu sobre a matéria ao longo dos anos no município, tendo-lhes facultada toda a colaboração”, lê-se no email.

Esta acção acontece dois meses depois de a vereadora Odete Patrício ter solicitado à Inspecção-Geral de Finanças uma investigação sobre a legalidade das obras em curso na escarpa da Arrábida. A vereadora independente, eleita nas listas do PS, diz que “algumas construções à cota alta e à cota" baixa nos terrenos juntos à Ponte da Arrábida, lhe causam "inquietação e perplexidade", pelo que decidiu colocar o problema à IGF por ter competências no âmbito do ordenamento do território.

"Venho, na qualidade de vereadora eleita nas listas do PS para defender o interesse público, solicitar que proceda à acção inspectiva de forma a determinar se as licenças de construção emitidas nas imediações da Ponte da Arrábida, Monumento Nacional, estão - ou não - conformes com o ordenamento do território actualmente em vigor e conforme o previsto no Plano Director Municipal", afirma na carta. “Estando essas construções localizadas em ‘solos afectos à estrutura ecológica’, de acordo com o PDM, especificamente num ‘área verde de enquadramento de espaço canal’ e zona de ‘protecção de recursos naturais’, como se compreende que se tenha procedido ao respectivo licenciamento?”, pergunta Odete Patrício.

Numa declaração feita nesta sexta-feira ao PÚBLICO, a vereadora enaltece a decisão da IGF de analisar as construções e diz esperar que a “inspecção seja conclusiva para deixar de haver dúvidas sobre um processo que levanta muitas interrogações”. “Há muitas questões que não estão respondidas cabalmente”, sustenta, sublinhando que “a licença atribuída, em 2017, está em contravenção com o Plano Director Municipal que determina que aquela é uma zona verde”, afirma, notando que “Rui Moreira justifica a emissão da licença com base em direitos adquiridos através de um Pedido de Intervenção Prévia, aprovado em 2001”.

Tribunal no terreno da Selminho

Uma delegação do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, que está a julgar o caso Selminho, esteve nesta sexta-feira na Calçada da Arrábida a visitar o terreno cuja propriedade é reclamada pela autarquia e também pela Selminho, a imobiliária da família de Rui Moreira, que o adquiriu a um casal, em 2001.

O juiz Paulo Ramos solicitou a uma equipa de topógrafos da Câmara do Porto para medir o terreno de vários ângulos, para que “as medidas lineares” do mesmo possam constar do processo. Ao longo da visita, foram feitas perguntas ao casal que vendeu o terreno por parte dos advogados José Ricardo Gonçalves, em representação da Selminho, e Nuno Carvalhinha, que representa os antigos donos do terreno, registado por usucapião, no início de 2001. Pela Câmara do Porto esteve o advogado Pedro Alhinho.

Quem esteve muito activo ao longo a visita e fez perguntas foi o juiz Paulo Ramos que se apresentou com a sua câmara para tirar as suas próprias fotografias,