O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anunciou que, a partir da próxima semana, o sistema de empréstimos com garantia mútua para cursos do ensino superior vai estar disponível para estudantes de todo o país.

"Posso aqui anunciar que conseguimos concretizar a revitalização dos sistema de empréstimos que estará disponível nos bancos a partir da próxima semana, mais uma vez como complemento da acção social, e posso tranquilizar o deputado Cristóvão Norte que não está restringido a nenhuma região, porque, obviamente, temos que cumprir as regras dos programas operacionais desenhados ainda em 2014 - não interessa lembrar por quem - que, de facto, não permitem que este tipo de apoios sejam feitos nalgumas regiões. Conseguimos garantir um sistema aberto a todas as regiões", disse o ministro em resposta ao deputado do PSD.

A pergunta foi feita no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, que quarta-feira decorreu no Parlamento, e tinha por base acusações de discriminação dos alunos da Universidade do Algarve, impedidos de aceder à linha de crédito com juros bonificados criada para financiar os cursos de ensino superior por se encontrarem numa zona fora das regiões de convergência com a União Europeia, ou seja, não elegível para fundos comunitários, no caso através do Programa Operacional Capital Humano (POCH).

Manuel Heitor insistiu que nenhuma região do país será excluída do sistema de empréstimos, e que este se manterá como complemento à acção social escolar, "nunca como um substituto".

"Hoje podemos orgulhar-nos, no contexto europeu, que o nosso sistema é pequeno e que não gerou nenhum sobreendividamento das famílias, ao contrário de muitos outros países europeus que optaram por substituir o sistema de acção social por um sistema de empréstimos", defendeu.

Revisão do estatuto do estudante-atleta

Manuel Heitor manifestou também abertura para rever o estatuto do estudante-atleta, ainda que tenha declarado ter "as maiores dúvidas sobre a necessidade deste regime". "Assumi a responsabilidade de não acelerar este processo, porque é um sistema particularmente delicado no que diz respeito ao acesso superior [...] Em boa hora, sem pressas e sem preconceito sobre o que deve ser o estatuto do atleta, iremos revê-lo com serenidade e pragmatismo", disse.

Anunciou ainda que até ao final do ano pretende completar a proposta de novo regime legal de ensino à distância, que está a ser trabalhada com a Universidade Aberta - que ministra em Portugal cursos superiores por este tipo de ensino - e com a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), e discutida com as instituições de ensino superior.

O objectivo, referiu, é facilitar o acesso ao ensino superior numa altura em que os cursos perdem candidatos pelas vias tradicionais, consequência da natalidade e da maior facilidade de acesso ao mercado de trabalho, e "modernizar" esta via de ensino no país. "Complementaremos até ao final do ano essa proposta que, certamente, poderá em 2019 ser alvo da acreditação e avaliação de novos cursos", adiantou.