O Tribunal Constitucional (TC) não apreciou o recurso apresentado pelo ex-deputado Duarte Lima no caso Homeland/ BPN, no qual foi condenado a seis anos de cadeia, disse à Lusa fonte do tribunal.

O juiz-relator do TC tomou uma “decisão sumária de não-conhecimento do recurso”, isto é, não apreciou o conteúdo da contestação de Duarte Lima. A mesma fonte adiantou que esta decisão é passível de recurso para a conferência de juízes do Tribunal Constitucional.

Duarte Lima contestava a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que lhe reduziu a pena de dez para seis anos de prisão. Em Junho, perdeu mais um recurso no TC, que considerou que o arguido não tinha razão nos pedidos de três nulidades.

O ex-deputado do PSD foi condenado em primeira instância, em Novembro de 2014, numa pena única de dez anos de prisão, pela co-autoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no processo Homeland/ BPN. Posteriormente, recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em Abril de 2016, lhe reduziu a pena para seis anos de prisão. Desde então, Duarte Lima tem apresentado vários recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional.

Actualmente, Duarte Lima enfrenta novamente os tribunais, estando a ser julgado num processo sobre abuso de confiança num caso relacionado com a apropriação indevida de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 7 de Dezembro de 2009, crime de que o arguido está também acusado pela justiça brasileira.