PCP propõe mais abono para grávidas e rede pública de apoio a cuidados informais

Comunistas têm concordância do Governo para criar o quarto escalão do abono pré-natal e para tornar definitiva a prestação de apoio aos desempregados de longa duração, que tem o prazo de 180 dias.

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Nuno Ferreira Santos

O PCP terá já o acordo do Governo para a criação do quarto escalão no abono de família pré-natal, que as grávidas recebem durante seis meses de gravidez. E também para tornar definitiva a prestação (até este ano extraordinária) de apoio aos desempregados de longa duração que tem vindo a ser incluída nos orçamentos desta legislatura desde 2016 por proposta dos comunistas.

Estas são duas das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que a bancada comunista entregou no Parlamento nesta quinta-feira e para as quais tem o apoio dos socialistas. De acordo com o deputado António Filipe, foi também entregue uma proposta para a universalização do pagamento do abono de família durante o próximo ano (com a reposição dos quinto e sexto escalão), mas essa é uma filosofia que o PCP sabe que o Governo não partilha.

No caso do abono pré-natal para o quarto escalão de rendimentos, o partido não define qualquer valor, deixando essa tarefa ao Governo - no caso ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O PCP argumenta que "é da mais inteira justiça" dar ao abono pré-natal o mesmo tratamento que se dá ao abono de família para as crianças, cujo quarto escalão foi reposto até aos 36 meses em 2017 e será alargado até aos seis anos de idade em 2019.

Rede de apoio aos cuidados informais

Outra proposta do PCP para o OE2019 é a criação de um projecto-piloto para desenvolver e implementar uma "rede pública de apoio aos cuidadores informais principais e às pessoas cuidadas" que possa depois ser alargada a todo o país. Caberá ao Governo definir em que região do país e com que meios deve ser feita essa experiência.

Esse projecto-piloto inclui apoio domiciliário, aconselhamento, acompanhamento e capacitação dos cuidadores informais, apoio psicossocial aos cuidadores informais e uma rede de apoio aos cuidadores informais. 

O texto não faz qualquer referência ao estatuto do cuidador informal - o PCP defende que o Estado deve providenciar toda uma rede de apoio aos cuidadores informais e garantir a participação dos serviços públicos de saúde, trabalho e segurança social nesse processo. "Importa construir uma ampla resposta pública que, apoiando pessoas em situação de dependência, garanta, simultaneamente, um suporte aos cuidadores informais", defende o texto da proposta comunista.

Outras propostas do PCP dizem respeito à possibilidade de os funcionários públicos que recebam prestações por incapacidade permanente poderem passar a acumulá-las com a totalidade do seu salário. E também que possa aceder à prestação social de inclusão quem tenha ficado com a deficiência ou incapacidade depois dos 55 anos sem que isso decorra de envelhecimento ou de "processo degenerativo comum" ou a quem a tivesse antes dos 55 anos mas só tenha obtido a sua certificação depois dessa idade. Os comunistas querem também que esta prestação passe a ser paga a 14 meses.

No caso da prestação de apoio aos desempregados de longa duração, que é equivalente a 80% do valor do subsídio social de desemprego, ela só pode ser acedida por pessoas que estejam há pelo menos seis meses sem qualquer subsídio social de desemprego. É também condição que estejam inscritas no centro de emprego, cumpram os limites de rendimentos e tenham ficado desempregadas involuntariamente.