Câmara do Porto diz ter “documentos originais” que provam que terreno da Selminho é seu

Coordenadora do projecto de inventariação do Património Municipal revela que “ficaram todos em pânico” quando se descobriu que o terreno apresentado pela Selminho para construção, identificado “num mapinha do jornal”, era municipal

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Tribunal visita hoje o terreno da escarpa da Arrábida ADRIANO MIRANDA

Pela segunda vez, em tribunal, técnicos da Câmara do Porto garantem que parte do terreno na escarpa da Arrábida, comprado, em 2001, pela imobiliária Selminho da família de Rui Moreira a um casal, é propriedade da autarquia desde 1950”.

Com uma larga experiência na área da cartografia e do cadastro, mas também da inventariação do património da Câmara do Porto, Maria da Conceição Costa, atestou ontem, na segunda sessão do julgamento do caso Selminho, que “há documentos que provam” que aquele terreno é municipal. “Tenho aqui os documentos originais. Há uma certidão do tribunal, porque este foi um processo de expropriação", declarou a técnica, que coordena, desde 2012, o projecto de Inventariação do Património Municipal.

A trabalhar há 35 anos na Câmara do Porto, a engenheira mostrou conhecer bem a zona onde está situado o terreno, uma vez que fez a análise do mesmo com vista à sua georreferenciação, em Janeiro de 2015. Referiu, a este propósito, que mais de 60% das parcelas de terreno já foram georreferenciadas no âmbito deste processo que conta já com mais de oito mil processos cadastrados.

Questionada sobre o contexto em que analisou o terreno que a Selminho reclama como sendo seu, a ex-chefe da Divisão Municipal de Cartografia e Cadastro da Câmara do Porto afirmou que “foi num contexto de trabalho normal”, deixando claro não haver nenhuma relação com o caso Selminho.

Maria da Conceição revelou que foi um colega seu, que trabalha na mesma sala, quem, em 2016, descobriu que o terreno apresentado pela Selminho para a construção, identificado “num mapinha de um jornal [PUBLICO] era da autarquia.

"Ficámos todos em pânico. Ficámos aterrados. Estas coisas são uma maçada. A gente prefere não saber, mas, depois de saber, tem de informar superiormente”, revelou, acrescentando que “ninguém queria acreditar, no [Departamento Municipal do] Património" que era mesmo aquele terreno. A técnica revelou ainda que ao analisar, em 2015, aquele terreno verificou existir uma “parcela C”, que, na sua opinião, “seria terra de ninguém” e que a câmara limpava de uma forma regular. E, por mais de uma vez, disse: “A câmara limpou [aquela parcela], mas não tinha de limpar. Sugeri até que se fizesse o registo por usucapião, já que tínhamos de a limpar".

Focando-se no terreno municipal e que está referenciado como “parcela B”, a coordenadora do projecto de Inventariação do Património Municipal disse ter uma área de 2356 metros quadros”. “Foi este o valor a que cheguei em 2015”, disse de forma espontânea.

Afirmando que faz parte do seu trabalho “descobrir documentos que faltam” em relação ao cadastro de algum prédio, Maria da Conceição Costa deixou a garantia de que descobriria, caso algum documento estivesse em falta, no cadastro do terreno da Arrábida. Isto porque – assegurou – “na câmara não se deita nada fora”.

Para hoje, sexta-feira, está marcada uma visita do tribunal aos terrenos da escarpa da Arrábida, que decorre no âmbito do julgamento. A próxima sessão do julgamento que decorre de um processo civil, movido pela autarquia, em 2017, está marcada para 14 de Novembro.