Câmara da Lousã tem prazo de cinco anos para repor janelas, diz Provedoria da Justiça

Autarca contradiz e refere que cinco anos são para “se estudar conjuntamente uma solução e a sua implementação”

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Edifício da câmara municipal da Lousã ainda com as janelas originais CARLA CARVALHO TOMAS / PUBLICO

É mais um desenvolvimento no caso da mudança de janelas do edifício da Câmara Municipal da Lousã (CML). A Provedoria de Justiça fez saber que a autarquia tem um prazo de cinco para repor o formato original das janelas, cujas caixilharias com quadrícula foram substituídas por PVC com vidro único no decorrer de uma intervenção nos Paços do Concelho. 

Num ofício datado de 29 de Outubro, a Provedoria da Justiça dá conta de que recebeu por parte da Direcção Regional de Cultura do Centro (DRCC) a informação de que o município seria notificado a “concluir a intervenção de reposição” das janelas, “num prazo máximo de cinco anos contados a partir da data da decisão ministerial”. 

O cidadão que desencadeou o processo e endereçou a exposição à provedoria, Rui Carreira Abreu, refere que um recurso da CML foi recusado pelo Ministério da Cultura a 29 de Março de 2017, pelo que os cinco anos contarão a partir dessa data. A própria Provedoria de Justiça refere que o recurso foi “indeferido pelo senhor ministro da Cultura”, que, à data, era ainda Luís Filipe Castro Mendes. 

A Provedoria de Justiça dá o processo como terminado depois de ter “assinalado junto do executivo municipal a conveniência em não postergar a execução dos trabalhos de reposição, promovendo-os num período razoável”, lê-se no ofício assinado pela provedora-adjunta Teresa Anjinho.

A interpretação do presidente do município da Lousã, Luís Antunes, é diferente: “Não tenho qualquer obrigação de reposição”, diz ao PÚBLICO. E prossegue, assegurando que, questionada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, a DRCC “respondeu que cinco anos a contar de agora era um prazo que entendiam adequado para se estudar conjuntamente uma solução e a sua implementação”. Portanto, na óptica de Luís Antunes, não há um prazo fixado para a reposição, mas sim para “estudar uma solução e [a sua] consequente implementação”. Contactada pelo PÚBLICO, a DRCC não referiu até agora se já notificou a CML. 

Questionado sobre se o ofício da provedoria significaria o fim do processo, Rui Carreira Abreu mostra-se desconfiado. “Ainda não acredito que esteja encerrado, embora tudo indique que o processo está fechado e que as coisas se vão compor”, diz Rui Carreira Abreu. “O futuro o dirá e daqui a três anos veremos”, afirma. 

As obras que o município promoveu obras nos Paços do Concelho foram contratualizadas em Setembro de 2016, mas a CML só pediu parecer à DRCC a 4 de Janeiro de 2017. Acontece que o edifício está incluído na zona de protecção do Pelourinho da Lousã, classificado como monumento nacional em 1910, pelo que a autarquia deveria ter feito o pedido ainda antes do arranque das obras. 

A 24 de Janeiro de 2017, a DRCC emitia um parecer favorável à intervenção, mas dava como condição a “reposição da caixilharia mais ajustada à imagem do imóvel”, sendo que a sua substituição era uma “substancial alteração da imagem” do edifício.