PCP quer deixar claro que acesso à reforma antecipada não será limitado

Partido admite fazer uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para clarificar os avanços em relação às reformas antecipadas.

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António Filipe, deputado do PCP, garante que não foi discutido com o Governo limite à reforma antecipada Miguel Manso

O PCP quer assegurar que no Orçamento do Estado (OE) para 2019 fica claro que o acesso à reforma antecipada não será limitado e admite fazer propostas de alteração nesse sentido. A garantia foi deixada por António Filipe, deputado do PCP, numa entrevista ao Negócios publicada nesta quinta-feira. 

António Filipe defende que deve encontrar-se uma forma de incluir no OE uma referência para deixar claros "quais vão ser os avanços constantes na lei" e admite que, se for necessário o PCP fá-lo-á. "É algo que consideramos que não está fechado", frisa.

"Temos de encontrar uma fórmula caso se verifique que há necessidade dessa clarificação. O regime aprovado em 2019 não deve ser susceptível de criar confusões interpretativas e portanto estamos disponíveis e empenhados em que se encontre uma redacção que seja clara para todos", adiantou António Filipe. 

O deputado garante que durante as conversas com o Governo para preparar a proposta de OE o limite no acesso à pensão antecipada nunca foi colocado em cima da mesa. “O que discutimos com o Governo foi a nossa posição, de que com 40 anos de descontos, os trabalhadores devem poder reformar-se sem penalizações. E depois o objectivo de discussão foi sobre o que o Governo tencionava incluir na proposta de lei do OE. Nunca nos foi colocada a questão dessas limitações drásticas, dessas medidas destinadas a impedir o acesso à pensão antecipada”, afirma na entrevista.

Quando ao alargamento das medidas que acabam com o factor de sustentabilidade à função pública, o deputado está “convicto” de que o fim da penalização também incluirá os trabalhadores do Estado.

No OE para 2019, o Governo acaba com o corte do factor sustentabilidade (que em 2018 é de 14,5%) aplicado às pensões antecipadas pedidas pelos trabalhadores que aos 60 anos de idade perfaçam 40 de descontos para a Segurança Social. Isso acontecerá em dois momentos: em Janeiro, para os pensionistas com 63 ou mais anos de idade e, em Outubro, para todos os pensionistas com 60 ou mais anos. 

Ao mesmo tempo, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, disse que havia a intenção de criar um novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão, permitindo o acesso apenas aos trabalhadores que aos 60 anos de idade tenham 40 ou mais anos de carreira. O resultado é que os cortes seriam aliviados, mas o universo de pessoas a pedir a reforma antecipada seria menor, uma vez que actualmente estas pensões podem ser pedidas por quem tenha 60 anos e 40 de descontos não havendo a obrigação de cumprirem as duas condições ao mesmo tempo.

Na conferência de imprensa de dia 2 de Novembro, na Assembleia da República, para apresentar algumas das propostas de alteração ao OE, o deputado António Filipe já tinha adiantado que a bancada parlamentar do PCP está a preparar outras medidas, nomeadamente na área das reformas antecipadas para as longas carreiras.