Bruxelas tem dúvidas sobre metas do Governo em 2019

Comissão revê em baixa previsões de crescimento e alerta que Portugal pode não cumprir regra de redução do défice estrutural. Moscovici diz que diferenças nas previsões entre Bruxelas e Estados-membros são "absolutamente normais".

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Miguel Manso

Défice mais alto do que o previsto no OE, incumprimento da regra de redução do défice estrutural e abrandamento mais acentuado da economia. Cumprindo a tradição, a Comissão Europeia mostrou esta quinta-feira estar mais pessimista do que o Governo em relação à evolução da economia e das finanças públicas portuguesas, apontando para um défice de 0,6% no próximo ano e revendo em baixa as suas previsões de crescimento do PIB.

Nas Previsões de Outono divulgadas esta manhã, o executivo europeu revela as suas dúvidas em relação às metas inscritas pelo Governo no Orçamento do Estado para 2019, que está a ser discutido no Parlamento. Apesar de agora já acreditar que o défice público se irá ficar pelos 0,7% este ano (como previsto pelo Governo), para 2019 Bruxelas aponta para um saldo negativo de 0,6%, o que fica aquém dos 0,2% previstos pelo Governo no OE e representaria apenas uma ligeira melhoria face a este ano.

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As dúvidas da Comissão em relação às finanças públicas estendem-se também ao saldo estrutural, o indicador que retira da análise as medidas de carácter extraordinário e a conjuntura económica e que, de acordo com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é suposto Portugal reduzir em 0,6 pontos percentuais em cada ano.

No OE, o Governo prevê que se registe uma diminuição do défice estrutural em 2019 de 0,4 pontos, mas a Comissão, na previsões apresentadas esta quinta-feira, diz que este indicador irá ficar inalterado face a este ano, isto é, não irá cumprir por uma margem clara aquilo que é exigido pelas regras. “Como se espera que o impacto das medidas discricionárias, as poupanças com as despesas com juros e os rendimentos com propriedades seja aproximadamente neutro em 2019, projecta-se que o saldo estrutural permaneça estável", afirma o relatório publicado pela Comissão.

Esta previsão da Comissão parece apontar para que, na análise que irá publicar brevemente sobre a proposta orçamental portuguesa, Bruxelas volte a assinalar a existência de riscos de desvio às regras orçamentais europeias. Um chumbo do OE português como aquele que sofreu a Itália já está, contudo, completamente fora de causa.

Na conferência de imprensa de apresentação das previsões, esta quinta-feira em Bruxelas, o comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici fez questão de retirar importância às diferenças das projecções de Bruxelas e dos Estados membros. "Os desvios nos números avançados pela Comissão Europeia e os Estados membros são habituais. É uma situação absolutamente normal e não excepcional, que se deve à postura mais prudente adoptada pela Comissão nas suas avaliações", afirmou. Não se referindo especificamente a Portugal, Moscovici disse que esse é o caso de muitos países, sendo que Itália é a situação mais notória, tendo conduzido mesmo à rejeição das contas apresentadas pelo Governo de Roma.

No relatório, na sua análise às contas públicas portuguesas, a Comissão assinala ainda que o défice de 0,7% em 2018 foi conseguido com a ajuda de “uma mais alta receita relacionada com o ciclo económico, da despesa com juros decrescente e do investimento público abaixo do orçamentado”. Pela negativa, é referida a injecção de capital equivalente a 0,4% do PIB que teve de ser feita no Novo Banco.

Para 2019, a Comissão Europeia alerta para a existência de riscos, nomeadamente a possibilidade de o Governo ter de adoptar novas medidas de apoio à banca e “as incertezas em torno do cenário macroeconómico”.

E, de facto, no que diz respeito às previsões de crescimento para a economia portuguesa, Bruxelas revela estar também menos optimista que o Governo, tendo revisto em baixa as suas projecções. Prevê agora um crescimento de 2,2% este ano, quando antes esperava 2,3%, e de 1,8% no próximo, quando há seis meses previa 2%. O Governo está à espera de um crescimento de 2,3% este ano e de 2,2% no próximo.

Para este ano, a Comissão Europeia coloca Portugal a crescer mais do que a média da zona euro (2,1%), o que significa que o país repete a convergência já conseguida em 2017. No entanto, para 2019, ao prever apenas um crescimento de 1,8% para Portugal e colocando a zona euro a crescer 1,9%, Bruxelas está, ao contrário do Governo, a antecipar uma nova interrupção desse processo de convergência.