Bruxelas quer multar Portugal em 1,8 milhões por causa dos slots dos aeroportos

Comissão Europeia pediu sanções ao Tribunal de Justiça da UE relacionadas com atribuição de faixas horárias nos aeroportos.

Foto
Bruxelas exige que coordenador das faixas horárias seja mais independente da ANA Rui Gaudêncio

Portugal, diz a Comissão Europeia, “não apresentou as garantias necessárias relativas à independência funcional e financeira do coordenador das faixas horárias” atribuídas às companhias de aviação para aterragens e descolagens nos aeroportos, conhecidas como slots. Por isso, Bruxelas decidiu, segundo foi anunciado esta quinta-feira, instaurar uma acção no Tribunal de Justiça da UE, uma vez que o país não executou “integralmente o acórdão” desse mesmo tribunal, datado de 2016.

Assim, passados dois anos, esta questão “continua por resolver”, uma vez que “as autoridades portuguesas não adoptaram as medidas necessárias para garantir o estatuto de independência do coordenador”, que neste caso está na órbita da ANA (do grupo francês Vinci e que gere a concessão dos aeroportos em Portugal desde o final de 2012). 

Neste momento, a Comissão Europeia já pediu ao Tribunal de Justiça que aplique uma sanção pecuniária de 1,85 milhões de euros pelo incumprimento, a que poderá acrescer uma multa diária de 7452 euros “se o Estado-membro não executar o acórdão na sua integralidade até à data em que o tribunal emitir o seu segundo acórdão”. No entanto, é o tribunal que decide o valor final das multas a aplicar.

O processo teve início em 2013, altura em que Bruxelas alertou para o facto de o coordenador que gere a atribuição de slots não ser “financeiramente independente da ANA”, o que, dizia, podia “prejudicar a concorrência leal”.