Vestager foi além da concorrência para defender regulação

A comissária europeia lembrou os desafios para a privacidade, o emprego e a democracia que estão a surgir por causa dos avanços da tecnologia. O PÚBLICO acompanha as principais ideias em debate na Web Summit.

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LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO

A comissária Europeia para a Concorrência foi muito para lá dos argumentos da inovação e de um mercado aberto. Na Web Summit, Margrethe Vestager puxou dos trunfos da privacidade, segurança, direitos dos trabalhadores e funcionamento da democracia para defender que os reguladores precisam de manter um olhar atento e regras apertadas sobre o que as empresas do sector tecnológico estão a fazer.

“A inovação importa porque torna as nossas vidas melhores. Por isso, não há necessidade para pedir às pessoas que abdiquem de valores como a democracia, privacidade e justiça em favor da inovação”, disse Vestager. “Ultimamente, para muitos pessoas, a confiança [nas empresas de tecnologia ] sofreu danos. As pessoas viram os seus dados serem roubados, mal usados, viram empresas a abusar do grande poder que tinham no mercado”.

“Não é um ataque à tecnologia reconhecer que estes riscos são reais”, acrescentou, dizendo que são precisas regras para que “a tecnologia nos sirva e não se sirva a ela própria”.

Vestager – que já foi apontada na comunicação social como uma possível presidente da Comissão Europeia a partir do próximo ano – alargou o seu discurso para além dos temas que tem sob a sua alçada.

Frente a uma plateia potencialmente difícil (as empresas de tecnologia, grandes ou pequenas, não são conhecidas por gostarem de regulação), abordou a manipulação de informação nas plataformas online e a disseminação de conteúdos associados a terrorismo. “Temos de assegurar que as plataformas não se tornam lugares onde se pode espalhar o que quer que seja, coisas muito, muito más”, disse. A Comissão pretende que as plataformas apaguem este tipo de conteúdo uma hora depois de ser detectado.

Por outro lado, lembrou as questões da segurança e da manipulação de opiniões: “Também precisamos de nos juntarmos para evitar ciberataques e evitar anúncios obscuros com financiadores desconhecidos que minam a nossa democracia.”

E houve ainda uma palavra para as lacunas das leis fiscais, dias depois de ser notícia que divergências entre os governos da União Europeia levaram a que fosse adiado para Dezembro um novo imposto para grandes empresas tecnológicas. “Temos de garantir que olhamos para as coisas que não entendem a tecnologia. Por exemplo, impostos. Parece que as nossas leis fiscais, na verdade, não percebem como o valor é criado e como podemos estar presentes. Isso, claro, também vamos mudar.”

A comissária abordou também o papel do Google, empresa a que foram recentemente aplicadas duas multas multimilionárias por parta da Comissão Europeia: uma, de 2420 milhões, devido ao comparador de preços do motor de busca, e outra, de 4340 milhões, devido a práticas relacionadas com o sistema operativo Android (a empresa recorreu, mas já começou a aplicar medidas para ir ao encontro das exigências do regulador). 

“Durante muitos anos, o Google foi um dos nossos grandes inovadores. Mas porquê pôr toda a esperança para o futuro nas mãos de apenas uma empresa?”, questionou. “Não importa o que o Google fez, ajudando-nos a navegar na Web ou tornando o Android um sistema operativo de código aberto. Não podemos olhar para outro lado quando ameaça travar a concorrência.”

Vestager, porém, ressalvou que nem todos os casos que envolvem grandes empresas com acesso a imensos dados são problemáticos: “Quando a Microsoft comprou o Linkedin, quisemos saber se a Microsoft podia usar os dados do Linkedin para afastar os concorrentes do mercado. Mas não, não era esse o caso.”