Juiz Rui Rangel suspenso preventivamente de funções

Medida tomada no âmbito de processo disciplinar, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter considerado extinta medida de coacção idêntica que atingiu o prazo máximo.

Rui Rangel, suspenso desde Fevereiro, vai continuar afastado dos tribunais.
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Rui Rangel, suspenso desde Fevereiro, vai continuar afastado dos tribunais. LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) suspendeu esta quarta-feira preventivamente de funções o juiz Rui Rangel, arguido na Operação Lex, após o Supremo Tribunal de Justiça declarar extinta aquela medida de coacção decretada em meados de Fevereiro passado

No âmbito do processo disciplinar pendente contra Rui Rangel, foi determinada a "suspensão preventiva do exercício das funções" do juiz desembargador, por decisão do vice-presidente do CSM, indica uma nota do órgão que tutela os juízes enviada à agência Lusa.

O despacho de Mário Belo Morgado foi proferido após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter declarado esta quarta-feira extinta a medida de coacção de suspensão do exercício de funções, por ter expirado o prazo máximo dessa medida. Quando o Supremo decretou a suspensão de funções, já Rangel estava afastado dos tribunais por decisão do CSM, no âmbito de um inquérito disciplinar desencadeado na sequência da Operação Lex.  

A 11 de Outubro, o CSM explicou à Lusa que o inquérito disciplinar que visava os juízes Rui Rangel e Fátima Galante, também desembargadora, tinha sido convertido em processo disciplinar no início do mês.

A Operação Lex investiga suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal. Fátima Galante e Rui Rangel são dois dos 13 arguidos neste caso, que envolve, entre outros, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, e ainda João Rodrigues, advogado e ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol.

Na sequência do caso, o Supremo decidiu suspender de funções os juízes desembargadores e proíbi-los de contactar com um grupo de pessoas daquele processo, tendo esta última medida sido recentemente extinta. A Operação Lex teve origem numa certidão extraída da Operação Rota do Atlântico e foi desencadeada a 30 de Janeiro.

Nessa altura, o Estádio da Luz, as casas do presidente do Benfica Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e três escritórios de advogados foram alguns dos alvos de buscas.

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