Dinheiro da reabilitação urbana vai financiar residências universitárias

Governo promete acelerar metas do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior e ter mais camas no início do próximo ano lectivo.

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LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

O Governo quer usar o Instrumento Financeiro Reabilitação e Revitalização Urbana (IFFRU), um programa financiado por fundos comunitários destinado à reabilitação urbana, para acelerar o seu plano de aumento da oferta de alojamento no ensino superior. Foi com esta novidade que o ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, respondeu às críticas da oposição pela forma como está a responder ao problema do alojamento estudantil, durante a audição sobre o Orçamento do Estado para 2019.

Heitor anunciou a abertura de uma segunda forma de financiar as iniciativas de criação de novas residências universitárias, que se junta à possibilidade de recurso ao Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado, gerido pela empresa pública Fundiestamo, já anunciado em Maio, mas que estava a ter pouca adesão por parte das instituições. O ministro prometeu apresentar no Parlamento as metas e os prazos de aplicação do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior “até ao final do ano”.

A explicação mais detalhada sobre os novos planos do Governo foi depois dada pelo novo secretário de Estado da Ciência e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira. “É importante focarmo-nos no que já está edificado”, defendeu, afirmando que dessa forma será possível ter respostas mais rápidas para a falta de alojamento estudantil em comparação com o que aconteceria se a opção passasse pela construção de novos edifícios.

Além disso, essa solução permite “humanizar a relação dos estudantes com as cidades onde se inserem” e ajudar na “revitalização e animação dos centros históricos”, defendeu o secretário de Estado.

O IFFRU, a ferramenta a que o Ministério da Ciência e Ensino Superior quer agora recorrer para aumentar a oferta de alojamento universitário, é um instrumento financeiro criado no âmbito do Ministério do Ambiente, que tem a tutela da habitação. Está integrado no Portugal 2020, a parceria entre o país e os parceiros europeus para o actual programa de fundos comunitários.

A possibilidade de recurso ao fundo da Fundiestamo, no âmbito do qual a tutela tinha já anunciado um investimento de 15 milhões na criação de duas mil novas camas para estudantes até 2021, "mantém-se", mas foram dadas instruções para que “que se olhe prioritariamente para situações onde a recuperação pode ser mais rápida”, explicou Sobrinho Teixeira.

A intenção da tutela é ter respostas prontas “em Agosto próximo”, a tempo do próximo ano lectivo, aumentado o objectivo de 700 camas em 2019, que já tinha sido anunciado.

Há duas semanas, o ministro já tinha avançado ao PÚBLICO a intenção de criar uma nova linha de crédito ao alojamento no ensino superior, clarificando agora os termos em que funcionará.

Um levantamento divulgado na semana passada pelo ministério de Manuel Heitor aponta para a existência de um total de 15.370 camas em residências de estudantes, suficientes para cobrir apenas 13,5% do universo total de alunos deslocados: 113.813.

Entre as regiões com maior carência de oferta estão a Área Metropolitana de Lisboa, Coimbra e a Área Metropolitana do Porto.

Na audição parlamentar desta quarta-feira, a propósito do Orçamento do Estado para 2019 – naquela que foi mais uma longa sessão de debate, que durou quase cinco horas e teve cerca de 50 questões colocadas pelos deputados dos diferentes partidos – Manuel Heitor ouviu críticas à direita e à esquerda por causa do Plano Nacional de Alojamento do Ensino Superior, classificado como “vazio” pela deputada do PSD Margarida Mano.

“A acção do Governo não tem sido mais do que entreter os alunos e as instituições”, criticou, considerando que “nem a quantidade” de camas previstas, nem os prazos propostos “são aceitáveis”.

Também para Ana Rita Bessa, do CDS, o principal problema no que toca ao alojamento estudantil “é de tempo”, voltando a defender a proposta do CDS de contratualização com IPSS e privados de vagas para alojamento que sirvam como resposta “no curto prazo” à falta de camas.

Ana Mesquita, do PCP, defendeu, por seu turno, a necessidade de um reforço do investimento público em residências universitárias. Os comunistas apresentaram uma proposta para inscrever 15 milhões de euros para alojamento no ensino superior no Orçamento do próximo ano.

Manuel Heitor prometeu ainda que o sistema de empréstimos para os estudantes do ensino superior vai estar disponível para começar a ser comercializado pelos bancos “na próxima semana”. Em Março, o ministro tinha garantido a reintrodução dessa linha de financiamento, mas o ano lectivo arrancou sem que os créditos estivessem disponíveis devido a dificuldades de negociação com as entidades bancárias, que o governante diz estarem agora ultrapassadas.