Defesa no processo dos Comandos pede nulidade de inquirições feitas pela Polícia Judiciária Militar

Inquirições foram conduzidas por vários investigadores sob a coordenação do major Vasco Brazão, arguido da Operação Húbris, e sustentam grande parte da acusação. Julgamento dos 19 arguidos acusados de abuso de autoridade por ofensas à integridade física, no caso das mortes no curso 127, prossegue no Campus da Justiça, em Lisboa.

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Daniel Rocha

O advogado de defesa de dois dos principais arguidos no processo dos Comandos, acusados de crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física, pediu nesta quarta-feira a nulidade das inquirições realizadas pela Polícia Judiciária Militar (PJM) destinadas a apurar as circunstâncias das mortes de Hugo Abreu e Dylan da Silva, os dois com 20 anos, durante o curso 127 dos Comandos, em Setembro de 2016.

O pedido foi feito depois de Vasco Brazão, que foi o investigador-chefe da PJM nesta investigação, ter esclarecido uma vez mais, em tribunal, que na instrução militar pode haver "incentivos" aos instruendos que não são agressões e que quando na acusação dos 19 militares arguidos consta a palavra "agressão", isso reflecte “as situações” validadas mesmo como agressões. O tema já tinha sido abordado na última sessão, na semana passada.

“Na acusação constam as situações que nós validamos como agressões” e estas não estão previstas em exercícios militares, esclareceu o major Vasco Brazão, que é desde o início de Setembro um dos arguidos da investigação da Operação Húbris, conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal ao reaparecimento do material de guerra de Tancos.

Vasco Brazão explicou como decorriam as inquirições às testemunhas deste processo. “Havia equipas maiores neste processo.” Entre os investigadores, havia oficiais e sargentos. “Fui eu que disse para se ter em atenção a essa diferenciação”, entre aquilo que é um incentivo, como uma palmada no pescoço para avançar (algo que é aceite) ou aquilo que é uma agressão porque o instruendo não está a cumprir – “algo que é completamente inaceitável”, repetiu nesta quarta-feira.

Assim, nas inquirições que estão no processo dos Comandos, aparece, em dois casos, a frase: “Atenção, são agressões e não incentivos." Foi essa a frase que suscitou dúvidas entre os advogados de defesa.

O oficial respondeu dizendo que todas as respostas das testemunhas eram transcritas para os autos mas que o mesmo não acontecia com todas as perguntas acessórias feitas às testemunhas.

O assunto levou a uma sucessão de perguntas, o que motivou uma chamada de atenção da juíza que preside ao colectivo, Helena Pinto, para que os advogados se concentrassem nos factos e não na “interpretação” de situações.

Manipulação?

Foi então que um dos advogados de defesa perguntou claramente “se as testemunhas" tinham sido "manipuladas a dizer agressão quando era incentivo”. O major voltou a dizer que são feitas perguntas acessórias para enquadrar, mas que não são necessariamente todas escritas. “Era uma estratégia de inquirição?”, questionou a juíza. “Sim, era uma estratégia de inquirição. O que fica escrito, é o que diz a testemunha.”

Mas seria necessário acrescentar perguntas (às previamente estabelecidas) para a testemunha “enquadrar” o contexto. Só assim, reforçou o militar que investigou as duas mortes no curso 127, seria possível “analisar uma a uma todas as situações e validar” consoante eram agressão ou incentivo. “Para a testemunha não se cingir a uma situação mas esclarecer de outro modo”, acrescentou ainda, já depois de vários advogados o terem questionado sobre a forma como eram realizadas pela PJM as inquirições, e por que motivo ficara escrito nos autos para os investigadores terem atenção ao que era agressão. “As situações [de agressão] estão validadas por nós e aceites” e são essas que estão reflectidas na acusação, concluiu.

O advogado Alexandre Lafayette, que representa o 1.º Sargento Ricardo Rodrigues, instrutor do grupo de graduados, no qual estava Hugo Abreu, e o director do curso, tenente-coronel Mário Maia, pediu a palavra para anunciar que requeria a nulidade das inquirições aos 65 instruendos que iniciaram o curso com Hugo Abreu e Dylan da Silva e que sustentam grande parte da acusação.

“Considerando o que acabou de dizer o major Brazão, verifica-se que as testemunhas inquiridas no âmbito da investigação levada a cabo pela PJM não depuseram de forma livre, antes foram condicionadas pelos investigadores”, afirmou.

Ao não fazer constar todas as perguntas de enquadramento, sugeriu Lafayette, “tais depoimentos são nulos porque não houve liberdade de expressão das testemunhas”. Dentro de dez dias (prazo dado aos advogados de defesa dos restantes 17 arguidos para se pronunciarem a favor ou contra essa nulidade), o tribunal decide.

As mesmas testemunhas ouvidas na fase de inquérito (e cujos interrogatórios podem ou não ser considerados nulos) foram todas chamadas a depor em julgamento como testemunhas da acusação, estando a sua audição prevista para as próximas semanas.