Municípios contra “discriminação” dos espectáculos taurinos em sede de IVA

A Secção de Municípios com Actividade Taurina defende que a exclusão da tauromaquia da descida do IVA “representa uma medida meramente discricionária”.

 Municípios com actividade tauromáquica apelam ao Governo que desça o IVA daqueles espectáculos
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Municípios com actividade tauromáquica apelam ao Governo que desça o IVA daqueles espectáculos Reuters/RAFAEL MARCHANTE

A Secção de Municípios com Actividade Taurina (SMAT) reclamou esta quarta-feira uma alteração da proposta de Orçamento de Estado para 2019, de modo a que os espectáculos tauromáquicos não sejam “excluídos” da redução de 13 para 6 por cento na taxa de IVA aplicada nos espectáculos culturais.

A associação considera que a exclusão da tauromaquia “representa uma medida meramente discricionária” e que isso mesmo se pode depreender das declarações sobre a matéria proferidas pela ministra da Cultura. Nesse contexto, a SMAT vai enviar esta tomada de posição ao primeiro-ministro e aos grupos parlamentares e promover a aprovação de documentos semelhantes nos 44 municípios que a compõem.

Criada na década de 90 no âmbito da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a SMAT integra autarquias do território continental português e do arquipélago dos Açores. A direcção desta Secção de Municípios com Actividade Taurina, composta pelos presidentes das câmaras de Coruche (presidente), Moita do Ribatejo, Angra do Heroísmo, Santarém e Vila Franca de Xira, aprovou, na terça-feira, esta tomada de posição, na sequência da controvérsia gerada pelas declarações da ministra Graça Fonseca, quando observou que a não redução para 6 por cento do IVA aplicado nos espectáculos taurinos era “uma questão de civilização”. Dos cinco municípios que compõem a direcção da SMAT, três têm maioria socialista e o documento evita considerações sobre as declarações da ministra da Cultura.           

“Entendem estes municípios que esta medida representa uma enorme desigualdade no acesso à cultura, criando mais disparidades, prejudicando sobretudo os territórios de baixa densidade onde a actividade tauromáquica é na área cultural um dos principais espectáculos. Os portugueses que vivem e visitam os territórios com actividade tauromáquica têm direito a ter acesso aos espectáculos tauromáquicos em situação de igualdade com outras manifestações culturais”, sustenta a SMAT, frisando que “a liberdade de escolha de acesso a todo e qualquer espectáculo deve ter condições fiscais iguais, de forma a salvaguardar o principio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos”.

Para os municípios com actividade tauromáquica, esta exclusão da descida da taxa de IVA de 13% para 6% deve ser alterada, “uma vez que a tauromaquia é uma actividade cultural, estabelecida na Lei portuguesa como ‘parte integrante do património da cultura popular portuguesa’, tutelada pelo Ministério da Cultura”.

A nota divulgada acrescenta que os municípios que integram a SMAT “defendem a descida da taxa de IVA de 13% para 6% em todos os espectáculos culturais, entendendo que o acesso às artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos, salvaguardando o direito à cultura e incentivando o acesso de todos os portugueses, em iguais condições, em qualquer parte do país. Não podemos ignorar a exclusão de uma área da cultura, com representatividade económica nos mais diversos territórios, salvaguardando a diversidade cultural e a identidade desses mesmos territórios”, sublinha, vincando que os municípios com actividade taurina “defendem a liberdade cultural, de manifestação cultural, e de acesso equitativo a todos os espetáculos culturais, o que inclui tanto uma corrida de toiros, como qualquer outra manifestação artística e cultural”.

Garantem, igualmente, que estas preocupações são “reflectidas também pelas suas populações, que esperam que os seus autarcas sejam defensores da liberdade de escolha de acesso a actividades culturais e exijam dos seus representantes no Parlamento e no Governo que garantam o direito à cultura em igualdade de circunstâncias, independentemente dos gostos pessoais de cada um”.

Por isso, a SMAT apela ao Governo para que “promova os princípios e direitos constitucionalmente consagrados no acesso à cultura, sem discriminações, fixando a taxa de IVA no mesmo valor para todas as actividades culturais”.