RTP, touradas e apoio às artes marcaram debate com a nova ministra da Cultura

Ao longo de cinco horas de debate parlamentar, os deputados insistiram nos mesmos dossiers: os precários da Lusa e da RTP e a redução do IVA para os espectáculos. Graça Fonseca voltou a ter de explicar o que quis dizer quando se referiu às corridas de touros.

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Graça Fonseca esta terça-feira, durante o debate parlamentar MIGUEL A. LOPES/LUSA

Os apoios às artes e o modelo que continua por estabilizar passados três anos de governação, três titulares da pasta e quatro propostas orçamentais para o sector; a situação das largas dezenas de precários da RTP e da Lusa; e a nova proposta de autonomia para museus e monumentos foram alguns dos temas que dominaram o primeiro debate parlamentar de Graça Fonseca como ministra da Cultura. Mas foram o IVA dos espectáculos e a “ditadura do gosto” que, segundo o CDS-PP, o Governo quer impor por via fiscal à tauromaquia a merecer da nova titular da pasta as reacções mais contundentes.

Aliás, se há algo que as cinco horas de debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para a Cultura, esta terça-feira, parecem ter demonstrado é que Graça Fonseca tem um estilo bem diferente do do seu antecessor, Luís Filipe Castro Mendes. Mais concisa e combativa, a nova ministra começou por elencar os principais objectivos já alcançados pelo sector nesta legislatura e enunciou as metas para o último ano de governação, fazendo questão de dizer que o que ali veio apresentar são medidas de continuidade e não projectos que tivesse “inventado” em três semanas. 

Ainda que tenha menos de um ano para concretizar um ambicioso caderno de encargos, sobretudo nas áreas das artes e do património, Graça Fonseca citou as dotações propostas para as direcções-gerais das Artes (DGArtes) e do Património Cultural (DGPC) para demonstrar que a proposta do OE para o seu ministério representa um crescimento global de 13% face a 2018 (o bolo previsto para a Cultura é de 501 mil euros), um investimento que disse ser “fundamental” para levar a cultura a cada vez mais pessoas em todo o território nacional. 

A preocupação com a democratização do acesso foi precisamente o que levou o Governo, explicou, a apresentar uma proposta para a diminuição da carga fiscal aplicável aos espectáculos. Uma medida que gerou perguntas em todas as bancadas e que, acusaram o PSD e o CDS, não passa de um “embuste”. O executivo socialista, recorde-se, prevê uma descida do IVA de 13 para 6% em espectáculos de "canto, dança, música, teatro e circo", desde que tenham lugar em "recintos fixos de espectáculo de natureza artística ou em circos ambulantes". Uma proposta que, defenderam as bancadas da direita, é “discriminatória”.

O social-democrata José Carlos Barros, o primeiro a pronunciar-se depois da intervenção inicial da ministra, foi também o primeiro a falar da anunciada redução do IVA. Lembrando que Graça Fonseca chega já na recta final da legislatura, para “dar o jeito possível” a processos que por “inacção” se “arrastavam” — “a senhora ministra foi nomeada para este jogo já no período dos descontos” —, o deputado quis saber se o Governo admite alterações à proposta, como tem vindo a reclamar o sector (nas galerias estavam vários representantes, como os promotores Álvaro Covões, da Everything is New, e Sandra Faria, da Força de Produção), e em que sentido. 

Já o CDS-PP, pela voz de Teresa Caeiro, insistiu que a proposta está cheia de “alçapões” e que foi desenhada para deixar de fora os grandes festivais de música, com isso “deitando fora o bebé com a água do banho”. “O IVA a 6% é só para alguns e para determinados sítios. É discriminatório”, acrescentou a deputada, para em seguida centrar a argumentação no caso particular das corridas de touros e nas declarações que Graça Fonseca fez a 30 de Outubro, ao defender que "a tauromaquia não é uma questão de gosto, é uma questão de civilização" – declarações que agitaram a esfera pública, com o histórico socialista Manuel Alegre a encabeçar a lista de críticos.

“A senhora ministra tem direito à sua opinião e ao seu gosto, mas o Governo não tem direito a definir o que são actos de civilização”, continuou Caeiro, insistindo que mantendo as touradas a 13% o Executivo está a impor uma “ditadura do gosto através da fiscalidade” e a “censurar” uma “forma cultural legítima” que mobiliza muitas pessoas.

O CDS defende que o IVA se aplique à taxa de 6% para todos os espectáculos, medida que gostaria de ver implementada a partir de 1 de Janeiro do próximo ano; a proposta do Governo determina que as alterações, mais restritas, só entram em vigor a 1 de Julho.

Mais tarde, António Ventura (PSD) levaria mais longe a indignação em relação às afirmações da ministra: “As suas declarações sobre a tauromaquia ofenderam profundamente o povo da Ilha Terceira. Por mim a senhora já não estava aí.”

Reagindo com veemência às acusações, Graça Fonseca recomendou à centrista Teresa Caeiro, que momentos antes citara a constituição (“O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”) que consulte o conceito de “civilização”: “Há valores civilizacionais que diferenciam políticas. Não há aqui uma cultura de gostos. E as civilizações evoluem ao longo dos anos.”

Já na fase final do debate, o socialista José Magalhães voltaria a esta matéria para invocar a “pirueta” dada pelo CDS-PP, que no passado chegou a defender o aumento do IVA das touradas para 23% e que agora as quer ver taxadas a 6%.

Os precários

E porque o debate desta terça-feira não se fez apenas de touradas, Graça Fonseca teve oportunidade de garantir aos deputados que os contratos-programa para os teatros nacionais estão prestes a ser submetidos à apreciação do Tribunal de Contas, que o concurso público para a abertura de dois novos canais privados na Televisão Digital Terrestre (TDT) deverá ser lançado até ao final do ano, e que o novo diploma que pretende dar mais autonomia a museus e monumentos, “justíssima reivindicação do sector”, estará implementado no começo do próximo ano. “É uma proposta dentro do actual quadro legislativo, que não nos permite aprofundar a autonomia como gostaríamos”, reconheceu a ministra.

No que toca à DGArtes, uma das áreas de maior contestação à anterior equipa da Cultura, Graça Fonseca deixou claro que o novo modelo dos concursos será apresentado ainda em Dezembro e que em 2019 companhias e criadores terão à disposição um balcão online para os ajudar em todo o processo.

Quanto aos trabalhadores precários da RTP e da Lusa, situação que preocupa bancadas da esquerda à direita, a ministra não tem ainda um calendário preciso para a integração dos cerca de 150 colaboradores que nestas empresas receberam já parecer positivo. “Há 130 dependentes de aprovação final para serem integrados nos quadros da RTP. Os restantes que não têm parecer positivo estão em audiência de interessados. Veremos qual é o resultado final. Só depois se pode fazer nova avaliação. O mesmo se aplica à Lusa.”