PSD critica greve de juízes: "Não é a forma legítima"

Porta-voz do PSD considera que os juízes não devem fazer greve por serem órgão de soberania. Magistrados arrancam com um dia de greve nacional, a 20 deste mês, e restantes podem ser sectoriais.

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Enric Vives-Rubio

O PSD critica duramente a greve convocada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). "Os juízes são um órgão de soberania e tal como os restantes órgãos de soberania, o Presidente da República ou a Assembleia da República, não devem fazer greve. Não é a forma legítima para reivindicar as suas pretensões", afirmou ao PÚBLICO Mónica Quintela, porta-voz do partido para a área da Justiça. "Ao convocar uma greve, [os juízes] estão a demitir-se da sua posição e estatuto na sociedade portuguesa", insistiu.

O partido de Rui Rio não se pronuncia, no entanto, sobre as razões dos juízes para convocar a greve. "O PSD não concorda com a greve. A questão é a forma, sem prejuízo de reconhecer a bondade ou não das suas reivindicações", explica Mónica Quintela, acrescentando: "Nesta fase, não vamos pronunciar-nos sobre as pretensões."

Tal como o seu antecessor, Rui Rio discorda da forma que os juízes escolheram para pedir a revisão das suas condições remuneratórias, numa altura em que o estatuto profissional destes magistrados está em discussão na Assembleia da República.

No ano passado, quando ainda era líder do PSD, Pedro Passos Coelho declarou que a greve então anunciada para o mês de Outubro era "impensável" num país democrático, pese embora toda a razão que possam ter. "Acho impensável e não faz sentido, num país democrático, que aqueles que fazem parte de órgãos de soberania, por mais razão que tenham, recorram à greve para fazer valer os seus pontos de vista ou os seus direitos", dizia Passos Coelho.

Dez dias de greve até final do ano

No pré-aviso de greve entregue esta segunda-feira pela ASJP, convoca- se “uma greve nacional dos juízes” de 21 dias até Outubro do próximo ano, dez dos quais até ao final deste ano. No entanto, no próprio texto a associação sindical admite que só o primeiro dia de protesto, 20 deste mês, seja de facto uma greve nacional.

“A greve acima referida é convocada, em todos os dias, para todos os juízes em funções em todos os tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas, podendo, no entanto, à excepção do dia 20 de Novembro, ser executada apenas em alguns tribunais, em função do que vier a ser decidido e comunicado oportunamente”, lê-se no pré-aviso.

Para Novembro estão agendados cinco dias de paralisação: 20, 21, 28, 29 e 30. Em Dezembro o protesto deverá durar uma semana inteira, entre 3 e 7. No próximo ano, os juízes marcaram um dia de greve por mês, com excepção de Outubro quando pretendem parar três dias, sem precisar as datas. Em Janeiro escolheram dia 23, em Fevereiro o 22 e em Março o 15. O 8 de Abril, o 9 de Maio, o 26 de Junho, o 9 de Julho e o 11 de Setembro completam o rol.

As paralisações foram decididas este fim-de-semana numa assembleia-geral que reuniu cerca de duas centenas de magistrados em Coimbra. Sobre a proposta “de última hora” enviada pelo Ministério da Justiça à associação, na sexta-feira passada, os magistrados garantem que “não satisfaz minimamente as legitimas pretensões dos juízes”. Recorde-se que o Governo disse estar “em condições de propor à Assembleia da República a eliminação do tecto” que impede que os magistrados de topo ganhem mais do que o primeiro-ministro, o que faz com que os juízes se queixem da reduzida diferença salarial entre o início e o topo da carreira.

Essa integração salarial, garantia o Governo, incluiria um “regime transitório” que assegurasse “a neutralidade fiscal” da medida. No entanto, os juízes recusam a proposta, insistindo que a sua aceitação “resultaria, a prazo, numa forte redução da retribuição líquida auferida pelos juízes e na violação do princípio da unidade estatutária”. Isto porque esse regime não abrangeria os magistrados que ingressassem de futuro na profissão. 

No pré-aviso, a ASJP diz que “é ainda possível evitar as medidas de protesto convocadas”. A associação sindical garante estar “como sempre esteve, disponível” para dialogar “assim que seja materializado um compromisso político firme, sério e calendarizado”. Fala ainda da necessidade de reabrir e finalizar a discussão “sobre uma revisão completa, razoável, equilibrada e duradoura” do Estatuto dos Magistrados Judiciais. Já o Ministério da Justiça afirmava no sábado que a “eleição de uma nova direcção da ASJP, já depois de concluídas as negociações, não constitui fundamento para as reabrir, dado que o interlocutor negocial do Governo é a estrutura representativa dos juízes portugueses e não quem, em dado momento, a dirige”.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça considerou esta segunda-feira que a greve dos juízes transmite um clima de crispação e diz que tudo fará para que seja encontrada uma solução para dissipar o diferendo com o Governo. "A situação que envolve o anúncio de greve a realizar pelos juízes preocupa-me pelo clima de crispação que transmite ao país, mas acredito que o diálogo o dissipará. Da minha parte, tudo farei para que rapidamente se encontre uma solução", disse à agência Lusa o juiz conselheiro António Joaquim de Piçarra.

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