Adesão à greve dos funcionários dos tribunais superior a 80%, diz sindicato

Oficiais de justiça em greve três horas por dia até final do ano. As secretarias podem chegar a fechar entre as 9h e as 11h.

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Protesto promete arrastar ainda mais processos nos tribunais Fernando Veludo/NFACTOS

Os funcionários judiciais iniciaram esta segunda-feira uma paralisação de três horas por dia durante o horário de trabalho, um protesto que só deverá terminar no final do ano, contra a sobrecarga de trabalho a que estão sujeitos e o não recebimento de horas extras. “Em todo o país a adesão ultrapassa os 80%”, garante o secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal. O Ministério da Justiça não avança números.

“Neste momento pelas contas do próprio Ministério da Justiça faltam nos quadros 1400 lugares de oficiais de justiça”, realça António Marçal. Tal, diz o sindicalista, permite ao ministério poupar anualmente cerca de 20 milhões de euros em salários e deixa os funcionários judiciais a assegurar o serviço dos que faltam. “As baixas estão a subir de forma assustadora”, assinala o dirigente, que insiste que apesar de trabalharem muitas horas para além do horário os oficiais de justiça não recebem qualquer remuneração extra.

O protesto, que ocorre entre as 9h e as 11h e entre as 16h e as 17h, pretende forçar o Governo a voltar à mesa das negociações do novo estatuto socioprofissional da classe. A parte da manhã promete criar mais problemas aos cidadãos, já que a paralisação prevista para a tarde ocorre quando as secretarias judiciais já se encontram encerradas ao público. Mas ambas contribuem para o arrastar dos processos. “A negociação estava bem encaminhada, mas desde 30 de Maio que o Ministério da Justiça suspendeu o processo e não disse mais nada”, lamenta António Marçal. A pausa diz o sindicalista tinha como objectivo a articulação entre duas pastas, Justiça e Finanças, de questões relacionadas com a tabela salarial. “Já estamos a 5 de Novembro e nada”, critica Marçal.

Greve às horas extra

Os funcionários também estão de greve às horas extras, uma forma de luta iniciada desde o ano passado pelo Sindicato dos Oficiais da Justiça, a que a associação mais representativa da classe, o SFJ, agora se associa.  Os dois sindicatos fizeram três dias de greve entre final de Junho e início de Julho, mas não desbloquearam as negociações do estatuto.

No estatuto, está em discussão o conteúdo de funções dos oficiais de justiça, que se queixam de terem demasiada formação para, por exemplo, gastarem horas a tirar fotocópias. E querem que o Governo torne a sua carreira mais atractiva, de forma a evitar sucessivas saídas dos profissionais que ingressam na profissão para outros sectores da Administração Pública, para onde transitam através de concursos internos. 

Está igualmente prevista uma greve de cinco dias consecutivos, durante todo o dia, entre 7 e 11 de Janeiro.