Maior desastre ambiental do Brasil completa três anos sem punições

Rompimento de duas barragens da empresa mineira Samarco afectou estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Acordo judicial prevê extinção dos processos que pediam indemnizações milionárias.

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Trabalhador de emergência após o desastre, no distrito de Bento Rodrigues Ricardo Moraes/REUTERS
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Bombeiros tentam salvar um cavalo soterrado pela lama tóxica Ricardo Moraes/REUTERS

O maior desastre ambiental no Brasil, que causou 19 mortos após a ruptura de duas barragens da empresa mineira Samarco, na localidade de Bento Rodrigues, em Mariana, que espalhou resíduos tóxicos pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, completou três esta segunda-feira e as cerca de 400 famílias afectadas falam de promessas por cumprir e acusados que não foram condenados.

No dia 5 de novembro de 2015 duas barragens de extração de minérios da Samarco, uma joint-venture da empresa de minas brasileira Vale e da australiana BHP Billiton, romperam-se, gerando uma onda de sete milhões de metros cúbicos de resíduos minerais (níquel, ferro e sílica).

As substâncias foram misturadas com 55 milhões de metros cúbicos de água e inundaram um bairro do município de Mariana, causando danos irreparáveis nesta pequena cidade do estado brasileiro de Minas Gerais.

A catástrofe resultou em 19 mortes, principalmente na própria região onde se localizavam as barragens e em Bento Rodrigues, um município que desapareceu do mapa, afectando também 650 km do rio Doce, um dos mais longos do país.

Três anos depois, muitas famílias das vítimas da tragédia ainda não receberam compensação, a reconstrução das casas das cerca de 400 famílias afetadas ainda não começou e as investigações sobre quem foram os responsáveis pelo acidente continuam sem que haja nenhuma condenação.

Segundo a Agência Brasil, o cronograma de reconstrução divulgado há dois anos pelas empresas envolvidas ainda está atrasado.

Embora as licenças de construção já estejam disponíveis e a abertura de estradas esteja em andamento, ainda é necessário construir a rede de drenagem e a pavimentação, obras que devem ser concluídas em cerca de 22 meses e cuja entrega está prevista para agosto de 2020.

Uma das promessas da Fundação Renova, responsável pela recuperação da área afectada, é empregar cerca de 80% dos trabalhadores locais nas obras e estima-se que até meados do próximo ano sejam contratadas cerca de duas mil pessoas.

Em Junho, a Vale e a BHP Billiton assinaram um acordo com as autoridades brasileiras para reparar os danos causados pela catástrofe.

O acordo prevê a extinção de ações judiciais abertas contra a Samarco, incluindo acções cíveis públicas movidas pelo Governo brasileiro, que reivindicavam o pagamento de 20 mil milhões de reais (4,7 mil milhões de euros) em indemnizações.

Grande parte dos demais processos que corre em outros tribunais civis e exigem uma indemnização total de 155 mil milhões de reais (36,7 mil milhões de euros) deve acabar, já que o acordo da empresa com as autoridades brasileiras prevê o arquivamento.

Outras acções continuarão suspensas até que seja aferido se os programas de reparações implementados na área serviram para mitigar os danos às partes afetadas.

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