Cemitério construído em terreno privado obriga autarquias a pagarem 300 mil euros

O processo remonta a 1979 quando, pela saturação do antigo cemitério no centro de Alverca, a Câmara de Vila Franca de Xira iniciou o processo de construção de um novo cemitério na periferia da cidade.

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Adriano Miranda

A Câmara de Vila Franca de Xira e a Junta da União de Freguesias de Alverca e Sobralinho vão ter que pagar uma indemnização de 300 mil euros a uma empresa vizinha do cemitério alverquense. Esta compensação visa pôr termo a uma acção que se arrastava em tribunal já há mais de cinco anos, em que a firma Termetal reclamava uma compensação pelo facto de parte do cemitério ter sido alegadamente construído em terrenos que lhe pertenciam. As autarquias ainda contestaram a posição da empresa, mas as partes acabaram por ser aconselhadas pelo juiz responsável a chegarem a um entendimento, que foi agora alcançado.

Segundo Alberto Mesquita, presidente do município vila-franquense, a  empresa reclamou  uma indemnização pelo valor dos 4 mil metros quadrados de terreno que considerou indevidamente ocupados e pelas mais-valias que deixou de ter pelo facto desta parcela ter sido integrada no cemitério de Alverca. “O que estava em cima da mesa era uma indemnização de mais de 600 mil euros, do valor do terreno, de juros e de mais-valias que o proprietário poderia ter tido e não teve”, explica Alberto Mesquita, frisando que o processo chegou à fase de julgamento, em que o juiz responsável sugeriu que as partes procurassem um entendimento.

“A negociação tem sido dura. 600 mil euros é uma fortuna, é uma coisa incomportável. Mas, se não houvesse acordo, era bem provável que fossemos pagar mais, porque os prazos iam continuar a contar e os juros a acumularem-se. Por isso, chegámos a um acordo para pagarmos 300 mil euros”, refere o autarca de Vila Franca de Xira, acrescentando que acção da empresa foi apresentada contra a Câmara de Vila Franca e contra a Junta da União de Freguesias de Alverca e Sobralinho (o cemitério foi construído pela Câmara e a sua gestão delegada na Junta) e que foi, também, necessário chegar a um entendimento de “partilha” de responsabilidades entre as duas autarquias.

A Câmara admitiu suportar 250 mil dos 300 mil euros em causa, ficando a restante parcela à responsabilidade da Junta da União de Freguesias que já comunicou, no entanto, que não tem condições financeiras para suportar nesta altura essa verba. Por isso, as duas autarquias deverão chegar a um entendimento em que a Câmara suporta, no imediato, os 300 mil euros e recebe, depois, de forma faseada e ao longo de vários anos, os 50 mil euros que caberão à Junta.

Todo este processo remonta a 1979, quando, pela saturação do antigo cemitério situado no centro de Alverca, a Câmara de Vila Franca de Xira iniciou o processo de construção de um novo cemitério na periferia da cidade, na zona da Cruz das Almas. O equipamento foi, então, construído e começou a funcionar no início da década de 80. Mas os proprietários de um terreno anexo (então a Montalgrua) foram levantando o problema da alegada ocupação de cerca de 4000 metros quadrados que lhes pertenciam por uma parte deste novo cemitério. Já no início desta década, na falta de entendimento entre as partes, o caso seguiu para tribunal.

A Câmara alegava que o terreno tinha vindo à sua posse no âmbito das contrapartidas de um loteamento industrial ali desenvolvido. Os proprietários (primeiro a Montalgrua e agora a Termetal) sustentavam que o loteamento e o cemitério tinham ocupado uma área de 4 mil metros que lhe pertenciam. Em causa está um espaço que corresponde a quase metade deste novo cemitério, que serve a população da freguesia de Alverca já há perto de 30 anos.

“Em 1979 foi decidido construir um novo cemitério para Alverca. Foi disponibilizado um terreno, vedado e construído o cemitério. Por razões que desconhecemos concluiu-se que ocupando indevidamente uma parcela de terreno de 4 mil metros quadrados”, sublinha Alberto Mesquita, admitindo que não há documentação na autarquia que justifique esta situação.