Como a tecnologia está a revolucionar o mundo do Direito

Nesta quinta-feira no Porto debateu-se a prática jurídica na era digital. E foi consensual a ideia de que nos próximos anos a inteligência artificial vai substituir muitas das tarefas dos advogados.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (E), com Pedro Pais de Almeida, presidente da União Internacional dos Advogados (D), durante a sessão de abertura da assembleia-geral da União Internacional dos Advogados, no Centro de Congressos da Alfân
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e Pedro Pais de Almeida, presidente da União Internacional dos Advogados, na quarta-feira, durante a sessão de abertura da assembleia-geral da União Internacional dos Advogados ESTELA SILVA/LUSA

Nos Estados Unidos já há juízes a usar ferramentas informáticas para avaliarem as probabilidades de reincidência de um suspeito. E algoritmos a decidir processos por infracções de trânsito. O Supremo Tribunal Federal brasileiro anunciou este ano que vai começar a utilizar a tecnologia para analisar a admissibilidade de alguns dos recursos que ali chegam. Em vários países, como a França, já se usam instrumentos complexos para prever a probabilidade de sucesso de um determinado caso judicial. E em Portugal, começam a dar-se os primeiros passos na utilização da inteligência artificial na área da Justiça.

Para a semana vai ser anunciado pela IBM na Web Summit, em Lisboa, uma ferramenta de assistência jurídica, adaptada à realidade portuguesa, que faz pesquisas sobre os pedidos dos seus interlocutores e aprende com eles. O advogado Nuno da Silva Vieira, que ajudou a IBM a adaptar a ferramenta, explica que o Watson Assistant recorre a um supercomputador para ajudar no dia-a-dia de um escritório de advogados. Mas é preciso ter cuidados, avisa. "Devem ser os advogados séniores a 'ensinar' o Watson que pode ser um auxiliar para os advogados menos experientes", aconselha.

Em breve, e recorrendo à mesma tecnologia, este advogado espera que seja possível lançar em Portugal uma ferramenta que permita prever a probabilidade de sucesso de um processo judicial. "Trata-se de uma previsão estatística com base em decisões dos tribunais da Relação e do Supremo. Tal é possível porque a União Europeia lançou um repositório de sentenças, onde estão mais de 300 mil decisões dos tribunais superiores portugueses, num formato que é lido pela inteligência artificial", adianta Nuno da Silva Vieira.

O assunto está na ordem do dia e a União Internacional de Advogados (UIA), presidida pelo português Pedro Pais de Almeida, decidiu escolher a "Prática Jurídica na Era Digital" como um dos dois principais temas do congresso anual, que termina este sábado, no Porto. Pais de Almeida não vê a tecnologia como uma ameaça, nem receia que os advogados sejam substituídos por robots. Mas considera que a utilização da inteligência artificial ao mundo do Direito levanta muitas questões e que há muitas matérias que necessitam de regulação.

"Se temos sites que permitem fazer em minutos testamentos e constituir sociedades online, que são serviços jurídicos, isso tem que ser regulado", defende. Este tipo de documentos não têm validade em Portugal, mas já são admitidos em países como os Estados Unidos e, parte, em Inglaterra. "Que tipo de sociedades é que devem poder oferecer este tipo de serviços? Que seguros devem ser obrigadas a ter? Devem ter um número mínimo de advogados?" São perguntas que o presidente da UIA deixa.

Entre os mais de 10 oradores que estiveram nesta quinta-feira a falar sobre o tema, no Porto, era consensual a ideia que nos próximos anos a inteligência artificial vai substituir muitas das tarefas feitas pelos advogados, essencialmente em processos simples e rotineiros, associados a infracções rodoviárias ou a cobranças de dívidas. Pedro Duarte, da Microsoft Portugal, diz que a revolução trazida pela inteligência artificial "está a ser muito rápida e global". E admite que é preciso ter cuidados. "Tem que haver regulamentação, mas isso cabe aos Estados", defende, criticando o facto dos poderes públicos fingirem que os problemas não existem.

A incerteza levou a que uma startup portuguesa que lançou, em Maio, o Lawra, uma plataforma que permite a um cidadão encontrar rapidamente um advogado e pô-lo em contacto com ele em menos de cinco minutos, a suspendê-la de seguida. A Ordem dos Advogados colocou reservas por poder estar a violar-se a proibição dos defensores fazerem publicidade e por ter dúvidas sobre a confidencialidade dos contactos. Mas Nuno Conceição, responsável pela parte técnica do Lawra, acredita que em breve a plataforma voltará a funcionar.

A profissão vai mudar

Sobre a advocacia, todos acreditam que a profissão vai mudar. Nas grandes sociedade de advogados a mudança já é visível. Pedro Lemos Carvalho trabalha na Garrigues na área da fusões e aquisições e já usa algumas ferramentas que recorrem à inteligência artificial. Explica como consegue analisar milhares de documentos em minutos, pesquisá-los por palavras chaves, categorizá-los ou perceber a que jurisdição estão sujeitos.

Alguns, como o advogado italiano Maximo Sterpi, não olham só para as vantagens. Sterpi teme que se percam milhões de postos de trabalho e mostra-se preocupado com a responsabilidade pelos erros é outro aspecto que o preocupa. "Os erros das máquinas que os advogados usam são da responsabilidades destes", considera. E exemplifica: "Se guardo dados valiosos de clientes numa cloud tenho a obrigação de garantir que uso um serviço seguro."

Por outro lado, o advogado alerta para outros riscos. "Os danos causados pela tecnologia podem ser exponenciais por causa da velocidade permitida pelo automatismo." Em segundos pode resolver-se um número gigantesco de tarefas, em segundos pode cometer-se um número gigantesco de erros.