O Governo negociou com a Altice o enterramento de cabos das redes de telecomunicações, baixou os preços cobrados pela Infra-estruturas de Portugal (IP) para utilização de calhas rodoviárias, mas não tem a certeza da proporção em que essa medida vai melhorar a rede de emergência nacional. Ou pelo menos não o comunica. A empresa também não.

A rede de emergência nacional, ou SIRESP, serve-se de parte dos cabos, postes e traçado aéreo da PT, ficando mais exposta ao vento e ao fogo e reduzindo a sua resiliência quando é mais necessária: em catástrofes. Foi a sua destruição pelo fogo que levou a que tivesse falhado nos incêndios de 2017 ou em tempestades em anos anteriores e que levou o primeiro-ministro a exigir que a PT/Altice melhorasse as suas condições para a rede SIRESP.

Depois dos fogos, o Governo lançou, então, uma negociação com a Altice, para que a empresa, que é ao mesmo tempo, desde esta quarta-feira, a accionista maioritária da SIRESP SA e a fornecedora das estruturas de comunicações da rede de emergência nacional, usasse as calhas do Canal Técnico Rodoviário (CTR) da IP para enterrar cabos, tornando a rede mais resiliente.

A negociação foi feita e, no fim, a Altice prometeu enterrar mil quilómetros de cabos, mas nenhum dos intervenientes responde se esses quilómetros correspondem também à rede SIRESP e em que quantidade ou percentagem. Os únicos números conhecidos foram revelados pelo presidente da PT, Alexandre Fonseca e mostram que a medida teria uma expressão mínima face a uma extensão total de cerca de 70 mil quilómetros das redes PT/Altice. No verão do ano passado, Alexandre Fonseca, presidente da PT, dizia que afectaria "5 a 7% da rede". Quanto dessa percentagem é rede SIRESP? Não se sabe.

A única entidade envolvida que prestou esclarecimentos sobre esta situação foi o Ministério do Planeamento e Infra-estruturas (MPI), que tutela a IP, mas não a SIRESP SA. O ministério de Pedro Marques liderou as negociações para que a operadora passasse a usar o CTR, uma vez que a solução existia, mas as operadoras queixavam-se do preço. Para já, apenas a Altice se sentou à mesa e assinou um protocolo para o enterramento de cabos tendo como moeda de troca uma isenção do pagamento das taxas de utilização do CTR durante três anos e uma redução de 30% nos anos seguintes.

"Estes protocolos entre a Infra-estruturas de Portugal e as operadoras não estão relacionados com o SIRESP, mas com operação normal das redes de telecomunicações. Embora seja claro que todas as operações de telecomunicações ficam mais seguras e resilientes se forem utilizadas condutas protegidas", responde fonte oficial do MPI. A negociação entre as duas empresas, IP e Altice, foi apenas referente à sua "relação comercial", não constando no protocolo, confirma o MPI, nenhuma norma específica sobre o SIRESP. "O tema do SIRESP não entra nesta relação comercial entre as duas empresas", responde a mesma fonte.

Ou seja, o MPI negociou esta solução para as redes da Altice, mas fica ao critério da empresa usá-la para a rede de emergência nacional, além das suas redes comerciais, Meo e rede fixa. Contudo, de acordo com o MPI, "se – como está a acontecer – a Altice der prioridade ao enterramento nas regiões mais susceptíveis a catástrofes (incêndios, nomeadamente), o SIRESP fica mais protegido nos locais em que utilizar esse rede".

O enterramento de cabos da rede de emergência teria, assim, de ser assegurado ou pela SIRESP SA (na sua relação com a Altice) ou pelo MAI, que tutela a SIRESP SA através da sua secretaria-geral. Mas nenhum dos envolvidos esclareceu o que ficou acordado, nem sequer se algo ficou acordado.

O MAI não respondeu sobre se houve ou não negociações para garantir que a utilização do CTR se aplicaria à rede SIRESP e em que percentagem. Sobre as soluções de resiliência (enterramento de cabos) e redundância, o MAI referiu apenas a importância dos investimentos em geradores eléctricos e antenas satélite - que não foram visados pelo Tribunal de Contas - como tendo sido "decisivos para o pleno funcionamento da rede SIRESP este ano".

A Altice apenas confirmou a "existência de um protocolo para instalação de rede de fibra em Canal Técnico Rodoviário (CTR)" e que esse "protocolo visa uma relação comercial para a utilização destas infra-estruturas de CTR existentes”.

A SIRESP SA diz que "não presta informação por razões de confidencialidade a que está obrigada" pelo contrato.

Para já, avançarão os mil quilómetros, mas também ainda não é possível perceber em que locais tal vai acontecer. A única informação foi prestada pela PT/Altice, que se comprometeu a enterrar cabos na zona do Pinhal Interior, informando que estava a estudar outras localizações, como o Algarve, Alto Alentejo, Douro e Beira Alta. 

Além desta negociação, houve mais três mudanças que António Costa queria ver acontecer e que não se concretizaram no sentido que anunciou: o Governo falhou a aquisição da maioria do capital da SIRESP SA, precisamente para a Altice; a SIRESP SA não foi multada pelas falhas nos incêndios; e a empresa que gere a rede de emergência viu o Tribunal de Contas negar-lhe o visto para os investimentos na redundância da rede. Três batalhas perdidas, directa ou indirectamente, para a Altice.