Torne-se perito

Demolições previstas no Plano da Orla Costeira não são para já

Sete autarcas pediram uma audiência urgente a Matos Fernandes. Discussão pública do documento começa na segunda-feira e prolonga-se por 30 dias úteis.

Sete autarcas do Norte vão reunir-se com o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, para exporem as suas preocupações relativas ao novo Plano da Orla Costeira – Caminha Espinho (POC-CE) que prevê a demolição de diversos edifícios entre aqueles dois municípios, incluindo o polémico Edifício Transparente, no Porto. O documento ainda vai para discussão pública e há quem peça calma, já que ainda há possibilidades de alteração.

Dos nove municípios afectados pela proposta da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) só Matosinhos e Vila Nova de Gaia não pediram uma audiência urgente a Matos Fernandes. Os outros sete – Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Porto e Espinho – deverão encontrar-se com o ministro na próxima semana e já depois de ter início o período de discussão pública do documento que, segundo fonte daquele ministério, começa na próxima segunda-feira e irá durar 30 dias úteis.

Ao PÚBLICO, fonte da Câmara de Matosinhos explica que as questões levantadas pelo município terão sido resolvidas e estarão já contempladas na versão final do documento – que, segundo diversas fontes, é já diferente daquela que foi revelada pelo Jornal de Notícias na edição de terça-feira. Em relação a dois bares com proposta de demolição, incluindo o Vagas Bar, a mesma fonte explica que tal nunca acontecerá antes de terminado o período de concessão actual e que é de 18 anos.

A mesma posição assumiu o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, que numa declaração enviada ao PÚBLICO enfatiza que “neste momento não há perspectiva imediata de demolições, pelo que não há razões para alarme”. O autarca e líder do Conselho Metropolitano do Porto lembra ainda que após o período de discussão pública, o POC-CE “irá ser sujeito aos aperfeiçoamentos que for necessário fazer”, concluindo que o documento “deve ser discutido caso a caso”. O socialista refere ainda que o documento visa “salvaguarda novas construções ilegais, ou seja, impedir atrocidades como aquelas que foram feitas durante décadas”. E admite, por isso, que construções ilegais terão de ser demolidas, com o tempo, embora, em Gaia, garanta, não exista “qualquer demolição prevista”.

Visão mais crítica tiveram seis dos sete municípios que pediram uma audiência ao ministro do Ambiente – Vila do Conde terá dado um parecer favorável condicionado – e que em Setembro, durante uma reunião da Comissão Nacional do Território apresentaram um parecer desfavorável ao POC-EC. Nessa reunião a proposta da APA seria contudo, aprovada com o voto de qualidade do presidente.

Foi no seguimento desta decisão que foi solicitada a reunião a Matos Fernandes, com os autarcas a justificarem esse pedido com o facto de, não terem sido atendidas as preocupações por eles apresentadas, relacionadas com "a protecção da orla costeira e, consequentemente, de pessoas e bens, a par do desenvolvimento sustentável dos seus territórios".

Ao PÚBLICO, o autarca de Caminha, Miguel Alves alerta para a necessidade de haver “bom-senso”, nomeadamente no que diz respeito à proibição de novas construções, já que naquele município não estão previstas demolições. O socialista diz que o problema principal no concelho é em Vila Praia de Âncora, “na malha urbana a poente da linha do comboio”, onde são necessárias “algumas construções para que ela seja colmatada”, defende. Já José Maria Costa, o socialista que lidera a Câmara de Viana do Castelo, citado pela Lusa, defende, apesar do parecer desfavorável, que o plano “faz todo o sentido e é necessário”, argumentando que o que está em cima da mesa “não são demolições agora, são limitações a construção ou a reabilitação”. Também ele diz que terão de ser analisados “casos concretos” e que há situações “que podem ser corrigidas durante a discussão pública”.

No caso do Porto, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, num ofício enviado ao presidente Rui Moreira, após a reunião da CNT, defende que "a aprovação do POC irá implicar que grande parte da frente urbana litoral ficará incluída no domínio público hídrico, com as questões de legitimidade e de propriedade que este facto levanta, bem como a interdição ou condicionamento de operações de construção, ampliação e ainda, aberturas de vias de comunicação e de estacionamentos". 

O PÚBLICO tentou obter, junto do Ministério do Ambiente e da Agência Portuguesa do Ambiente, a proposta que, a partir de segunda-feira, estará em discussão pública, mas tal foi negado. Durante esse período, serão recolhidos — e eventualmente incluídos na proposta — todos os contributos. "Os autarcas, com quem a Agência Portuguesa de Ambiente trabalhou no último ano e meio, têm este período para demonstrar por que é que estão contra [as medidas preconizadas]", adiantou fonte do gabinete de Matos Fernandes.

Segundo a versão da proposta divulgada ontem pelo JN estará em cima da mesa a demolição de 34 edifícios, muitos dos quais de restauração, e centenas de casas de 14 núcleos habitacionais, sete dos quais de origem piscatória.

Entre os espaços com proposta de demolição estão edifícios como o miradouro nas Caxinas (Vila do Conde), a Esplanada do Carvalhido (Póvoa de Varzim), o restaurante Pizza Hut Foz e a discoteca Kasa da Praia (Porto). O mais conhecido de todos é o Edifício Transparente, que custou à Câmara do Porto 7,5 milhões de euros e foi construído durante a Capital Europeia da Cultura, em 2001, segundo um projecto do arquitecto catalão Solà-Morales. O edifício, que a câmara tem tentado alienar, sem sucesso, sofre de patologias graves e está concessionado à Hottrade até 2024.

com Margarida Gomes e Natália Faria

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