Defesa dos Comandos não usa Tancos para enfraquecer investigação de Vasco Brazão

Enquanto investigador da PJM, o major Vasco Brazão é arguido no processo da recuperação do material de guerra. E testemunha no processo relacionado com duas mortes no curso 127 dos Comandos.

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Julgamento está a decorrer no Campus da Justiça Daniel Rocha

O advogado de sete instrutores dos Comandos, que arrolou como testemunha o major Vasco Brazão, garantiu que não usaria o processo judicial relativo ao aparecimento do material de guerra roubado de Tancos, no qual este oficial e investigador da Polícia Judiciária Militar (PJM) é arguido, para o descredibilizar como testemunha no julgamento dos Comandos.

Vasco Brazão foi o chefe investigador da PJM num processo que resultou na acusação de 19 militares por abuso de autoridade por ofensa à integridade física. O julgamento deste processo relativo às mortes dos dois recrutas de 20 anos — Hugo Abreu e Dylan da Silva — durante o curso 127 dos Comandos, em 2016, começou a 27 de Setembro e prossegue no Tribunal Criminal Central, no Campus da Justiça, em Lisboa.

“Eu não chamarei [o assunto de Tancos] de certeza a este julgamento. São processos separados. Não o farei por limite de consciência e por limite deontológico”, disse ao PÚBLICO, à saída da audiência, Fernando Manuel Ramos, o advogado de sete arguidos que arrolou Vasco Brazão como testemunha. A diligência foi requerida e apoiada por vários colegas já depois de o julgamento dos Comandos ter começado e de o major Vasco Brazão ter sido constituído arguido no caso de Tancos, no início de Outubro. O major, que começou nesta quarta-feira a ser ouvido como testemunha, voltará no dia 7 de Novembro.

Um outro advogado ouvido pelo PÚBLICO dissera anteriormente que, sendo os processos distintos, “não seria correcto” confundi-los ou usar a Operação Húbris — na qual Vasco Brazão é um dos nove arguidos — para descredibilizar o major. Porém, também houve, entre os advogados, quem sugerisse que as suspeitas suscitadas pela operação de Tancos — também conduzida por Vasco Brazão — poderiam ser usadas para enfraquecer a acusação dos 19 militares resultante da investigação da PJM, conduzida pelo Ministério Público (MP), às circunstâncias das mortes dos instruendos dos Comandos Hugo Abreu e Dylan da Silva.

Vários advogados de defesa tinham manifestado interesse em esclarecer com Brazão se ele não teria tentado manipular testemunhas na fase de inquérito, já que nas inquirições transcritas de dois instruendos havia uma referência que especificava que as testemunhas tinham usado o termo “agressões” e não “incentivos” para se referirem ao que se passara num determinado episódio no primeiro dia do curso 127. Questionado sobre a diferença entre um “incentivo” no contexto militar (sob a forma, por exemplo, de uma palmada do pescoço) e uma “agressão”, Brazão respondeu nesta quarta-feira que seria uma coisa ou outra consoante a força da palmada, o efeito que ela tivesse na pessoa atingida e o seu estado debilitado (ou não).

“Uma coisa é agressão, outra é incentivo. Há uma linha muito ténue entre agressão e uma prática menos boa, mas que em termos militares é aceite”, disse, admitindo que para o MP um incentivo aplicado na instrução militar possa ser qualificado como agressão.

A advogada Raquel Alves, que representa o capitão Passos Monteiro, chefe dos instrutores, e tentou perceber também o que distingue “castigos” em contexto militar e “agressões”, terminou lamentando que, “na perspectiva da acusação, castigo e agressão” sejam “a mesma coisa”.