CP mete acção em tribunal para evitar classificação de património

CP moveu uma acção judicial contra a DGPC para evitar que, no âmbito da classificação dos imóveis existentes no Barreiro, algum material circulante ali existente seja também considerado património cultural

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A Estação Ferroviária e Fluvial do Sul e Sueste do Barreiro elenca parte do património em classificação Enric Vives-Rubio

Algum do material circulante da CP, abatido ao serviço e destinado à venda como sucata, estará na base de uma acção movida pela transportadora no Tribunal Administrativo de Lisboa (TACL) contra a Direcção Geral do Património e Cultura (DGPC). Em causa está um processo de classificação de seis locomotivas, um locotractor, uma automotora e três carruagens — que estão estacionadas num parque do Complexo Ferroviário do Barreiro — como bens de interesse cultural e que a CP tentou reverter junto da DGPC, em Junho, sem sucesso.

Em Janeiro de 2016, o Movimento Cívico de Salvaguarda do Património Ferroviário do Barreiro (MCSPFB) deu o primeiro passo com vista ao início do procedimento de classificação dos bens móveis localizados no complexo barreirense. No requerimento inicial, enviado ao já extinto Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar), argumentavam que a necessidade de preservação deste património ferroviário era “da maior importância no sentido de perpetuar a história de um povo, de uma cidade e uma região que já foi de importância fulcral para a economia nacional”.

No mesmo documento era referido que as locomotivas e carruagens, no geral, estavam “em bom estado de conservação”, tratando-se de um conjunto de locomotivas da série 1200, 1400, 1505, 1550, 1900 e uma Unidade Tripla Diesel 600 (UTD). Fazem também parte do espólio um locotractor Sentinela e três carruagens Sorefame — uma delas tendo entrado ao serviço em 1961.

Em Abril do mesmo ano, a DGPC decidiu, então, propor a abertura do procedimento de classificação do Complexo Ferroviário do Barreiro, do qual fazem parte os edifícios das Oficinas dos Caminhos-de-Ferro, a Estação Ferroviária e Fluvial do Sul e Sueste, a Rotunda das Máquinas Locomotivas, o Bairro Ferroviário e o material circulante ali estacionado. O processo avançou e, “no âmbito da salvaguarda do património cultural” e “atendendo ao valor histórico-cultural do Barreiro”, a entidade que tutela o património propôs a “eventual classificação do conjunto”, levando adiante a abertura do procedimento de classificação do Complexo Ferroviário do Barreiro e seu património móvel em Fevereiro de 2018.

No parecer emitido em Setembro de 2017, a directora da DGPC, Paula Silva, determina a abertura do procedimento de classificação de âmbito nacional, afirmando que é “imprescindível a preservação e a valorização deste notável conjunto”. A Câmara do Barreiro apresentou um parecer que apoiava a classificação. Para a autarquia, este conjunto de bens ferroviários tinha um elevado interesse cultural, sendo merecedor de uma classificação como “Monumento Nacional ou Conjunto de Interesse Público”.

O executivo em funções, à data, criou um grupo de trabalho para que pudesse ser delineada uma estratégia de requalificação do património. No parecer referem a sugestão de “celebração de protocolos de parcerias entre as diversas entidades de forma a criar condições necessárias à efectiva dinamização das ideias” para algum do património imóvel e reforçam a conivência com a proposta elaborada pelo MCSPFB, acrescentando que o material circulante seleccionado “testemunha a importância histórica e social do caminho-de-ferro.”

O tempo passou e, entretanto, a CP tentou reverter o processo, opondo-se apenas a classificação do material circulante (locomotivas e carruagens) mas não à que abrange os imóveis que, de resto, são pertença da Infra-estrutura de Portugal. Mas a DGPC rejeitou o pedido pelo que a CP avançou com uma acção em tribunal.

A transportadora teve várias reuniões com a câmara do Barreiro e DGPC, não se tendo manifestado, então, abertamente contra o processo. Porém, finda a data para a contestação da decisão, a CP decidiu opor-se e intentar uma acção.

O PÚBLICO questionou a empresa sobre se as razões da sua oposição à classificação do material circulante, após anos em que o mesmo se encontrava abandonado no local, se prenderiam com um eventual interesse pela sua utilidade a fim de o voltar a pôr em funcionamento (tendo em conta a falta de material circulante da empresa), ou se seria uma tentativa de obter alguma receita com a sua venda para sucata (o que não será possível se o mesmo for classificado). Não houve resposta.

A CP confirmou apenas que “intentou uma acção administrativa no TACL questionando a legalidade do despacho em causa” e que não faria publicamente “quaisquer comentários sobre a acção em curso”. Por seu lado, a DGPC explicou ao PÚBLICO que o processo de classificação do material circulante continua a decorrer e que a notificação recebida “não tem efeito suspensivo sobre o procedimento de classificação”. No entanto, a DGPC confirma que foi notificada de “uma acção judicial interposta pela CP”.

O PÚBLICO tentou consultar o processo mas sem êxito.

A Câmara do Barreiro, após ter sido solicitada a prestar declarações sobre a sua posição face à criação de um Núcleo Museológico Ferroviário nesses terrenos — um interesse do executivo anterior — e a acção interposta pela CP, informou que “nada tem a dizer sobre o processo”.

A Associação Portuguesa dos Amigos dos Caminhos de Ferro mostrou-se surpresa com a acção da empresa, preferindo não se pronunciar “até haver desenvolvimentos mais significativos”. O MCSPFB revelou-se também admirado, remetendo declarações para outra altura. Com Carlos Cipriano  

Texto editado por Ana Fernandes