As propostas de orçamento e de plano de actividades da Câmara e dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) de Vila Franca de Xira foram, esta segunda-feira, aprovados por maioria. No total, o município vai gerir em 2019 cerca de 85 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 4 milhões de euros (6%) face a 2018. Depois do apuramento do saldo de gerência de 2018, este montante deverá ser ainda reforçado no próximo mês de Abril.

Certo é que as propostas de orçamento e grandes opções do plano da Câmara passaram com seis votos favoráveis do PS e da coligação liderada pelo PSD, uma abstenção do Bloco de Esquerda e quatro votos contra da CDU. Já o orçamento e plano de investimentos dos SMAS foram aprovados com votos favoráveis do PS e da Coligação Mais e abstenções da CDU e do BE.

A Câmara conta com um orçamento inicial de cerca de 66, 6 milhões de euros e, de acordo com o presidente da autarquia, o socialista Alberto Mesquita as principais prioridades vão para a concretização de vários projectos apoiados por fundos comunitários como a requalificação da Estrada Nacional 10 entre Alverca e a Póvoa de Santa Iria (5 milhões de euros) e a requalificação do eixo urbano Santa Sofia/Quinta da Mina/Povos (2 milhões de euros). Investimentos nos equipamentos escolares e de saúde e na requalificação da frente ribeirinha e do parque habitacional do Município, são outras das prioridades apontadas. Já José António Oliveira, presidente do conselho de administração dos SMAS, explicou que num orçamento de cerca de 18,8 milhões perto de 2,5 milhões de euros destinam-se a obras de renovação das redes de água e saneamento.

Regina Janeiro, vereadora da CDU, lamentou a “falta de estratégia política” destes documentos e considerou que o executivo de maioria PS deveria ouvir mais a população sobre estes “documentos fundamentais”. Criticou a escassez das verbas destinadas ao associativismo e ao apoio ao empreendedorismo e defendeu que a Câmara tem que dar mais prioridade à higiene pública.

A câmara vila-franquense aprovou, também, por unanimidade, uma participação de 5% no IRS cobrado no concelho e a fixação de uma taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de 0,3%, a mais baixa prevista na Lei. As propostas de derrama e de tabela de taxas também foram aprovadas por unanimidade.