Estado avança com dois milhões para pagar quem aposta na floresta autóctone

Financiamento para medidas como a substituição de eucaliptos por árvores de crescimento lento no Tejo Internacional vem do Fundo Ambiental.

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Valor pago pelo Estado serve como compensação ao proprietário privado face a uma escolha com menos retorno económico Pedro Inácio

O Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) vai disponibilizar dois milhões de euros no ano que vem para financiar os serviços de ecossistemas, ou seja, para remunerar o impacto positivo de uma acção que crie benefícios ambientais para toda a sociedade. Exemplo disso é a plantação de florestas com espécies autóctones, de crescimento mais lento e que, portanto, não recompensam o produtor no curto prazo.

Esta acção, no entanto, beneficia toda a sociedade, não só porque as florestas têm um importante papel na qualidade do ar, como na luta contra a erosão, entre outros benefícios em que se inclui até o paisagístico.

Além disso, promove a biodiversidade e contraria a plantação extensiva de eucaliptos, uma espécie que surge como primeira opção para os proprietários florestais dado o seu rápido retorno económico. Esta era uma estratégia há muito solicitada por agentes do sector, que surge agora no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para o ano que vem. 

Ao PÚBLICO, o ministro João Pedro Matos Fernandes afirmou ser "a primeira vez que se consagra o pagamento de serviços de ecossistemas", visando o Tejo Internacional e a Serra do Açor, bem como a Serra de Monchique. "Vamos compensar os proprietários que fizerem opções de utilização do solo que promovam a biodiversidade e a preservação de recursos", acrescentou.

De acordo com o MATE, o valor em causa será assegurado pelo Fundo Ambiental e que irá constar no despacho ligado à alocação de verbas para 2019.

No caso do Tejo Internacional e da Serra do Açor, estes serão alvo de intervenções no âmbito do estudo “Instrumentos económicos para a conservação da biodiversidade e remuneração dos serviços dos ecossistemas em Portugal”.

Segundo as informações do MATE serão aplicados 1,5 milhões de euros, dos quais 775 mil euros dizem respeito à renaturalização de áreas de eucaliptal no Parque Natural do Tejo Internacional  e outros 750 mil euros estão ligados ao “alargamento da área de folhosas autóctones” na paisagem protegida da Serra do Açor (atingida pelos incêndios do ano passado).

A escolha destas áreas, explicou fonte oficial do MATE, "decorre da necessidade de incluir no referido estudo exemplos de áreas distintas em termos biofísicos para testar as metodologias associadas à remuneração dos serviços dos ecossistemas, incluindo uma área com elevado valor ambiental percorrida por incêndio e outra área ambientalmente valiosa não fragilizada pelos incêndios”.

Para o segundo projecto, na Serra de Monchique, estão previstos 475 mil euros, valor que surge como “um primeiro esforço financeiro para dar resposta às necessárias intervenções decorrentes do incêndio” de Agosto. Este montante, explicou o Governo, “será direccionado para as medidas que resultarão do programa de reordenamento e gestão da paisagem para uma nova economia rural na Serra de Monchique”. 

Sendo uma estratégia longo prazo, o valor previsto para 2019 equivale apenas ao primeiro ano de esforço financeiro. Neste momento, diz o MATE, estão em estudo “os termos formais e as condições que assegurem a continuidade da remuneração de serviços de ecossistemas”. Com Ana Brito, Ana Fernandes e Luísa Pinto