Editorial

As propinas e o mito dos almoços grátis

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior faz parte daquela categoria de optimistas que acreditam em almoços grátis – o que não é em si mesmo um defeito. Disse Manuel Heitor ao PÚBLICO: “As propinas terão de ser eliminadas”, o que à partida agrada a todos porque, a bem dizer, ninguém gosta de pagar o que pode ter de graça. De resto, quem diz as propinas pode dizer taxas moderadoras, passes sociais ou qualquer outro custo que o Estado nos imponha. Mas se nesse mundo idílico de serviços gratuitos há sem dúvida generosidade, igualitarismo e preocupação social, há também um vício que tenta iludir uma questão essencial: quem paga tudo, seja sob a forma de propinas ou não, são em última instância os impostos dos cidadãos.

Eliminar a prazo ou reduzir no imediato o valor das propinas pode assim soar bem, mas pode resultar mal. Em primeiro lugar porque o Estado vai poupar cerca de 200 euros a muitas famílias com filhos nas universidades públicas que não precisam dessa dádiva – custa mais hoje um ATL ou uma creche privada do que uma propina universitária. Ao tratar como iguais alunos de extractos sociais e económicos diferentes, a medida pode parecer de uma meridiana justiça social, mas na realidade pode não ser assim tão justa. Até porque para compensar as universidades pela perda das propinas o Estado vai ter de recorrer aos impostos de todos os cidadãos, sejam pobres, ricos, remediados, tenham ou não filhos estudantes.

Contra esta forma de ver o problema pode-se com pertinência colocar a questão da progressividade fiscal. Ou seja, é nos impostos que se garante a redistribuição e a justiça social, não no pagamento de serviços públicos que devem ser iguais para todos. Pois é. Esse princípio seria indiscutível se a receita fiscal fosse suficiente para sustentar a despesa pública e, principalmente, para garantir aos mais pobres plenas condições de acesso aos bens públicos. Sabemos que não acontece nem uma, nem outra coisa.

Entre poupar 150 ou 200 euros a quem tem a sorte de não precisar e deixar tudo igual e pegar nas verbas que o Estado vai ter de gastar a mais e aplicá-las, como propõe o CDS, na ajuda aos alunos mais pobres há por isso uma discussão que derruba conceitos tradicionais da esquerda e da direita. Uma discussão que vale a pena fazer.