A proposta de pacto da justiça do PSD, que Rui Rio entregou às direcções dos restantes partidos com pedido de sigilo, ainda não chegou às mãos dos deputados sociais-democratas. Pelo menos formalmente. Dois ex-ministros da Justiça já questionaram a direcção da bancada e do partido sobre o assunto, mas ficaram sem resposta.

Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça no anterior governo PSD/CDS, considera que “institucionalmente não é adequado” os deputados sociais-democratas não terem acesso ao documento. O teor da proposta de Rui Rio já foi noticiado pelo Expresso e pelo Observador e até foi objecto de um artigo de opinião de Manuel Soares, presidente da direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses no PÚBLICO.

“Se aquilo que veio a público é verdade, eu discordo. Significa a politização das magistraturas”, afirmou ao PÚBLICO a ex-ministra de Passos Coelho, referindo-se às propostas para aumentar o número de membros indicados pelo Presidente da República e pela Assembleia da República nos conselhos superiores ao mesmo tempo que se reduz o número de juízes e procuradores eleitos pelos seus pares naqueles  órgãos. 

A deputada interpelou directamente Rui Rio na reunião da bancada desta quinta-feira quando o líder do PSD esteve no Parlamento para falar aos deputados sobre o próximo Orçamento do Estado. O líder do PSD disse que não entregou o texto aos restantes grupos parlamentares (a proposta chegou, sim, às direcções dos partidos) e argumentou que a reunião convocada era sobre o tema do orçamento.

Paula Teixeira da Cruz referiu-se à opinião crítica de Manuel Soares. Rio disse que ficaria preocupado se convergisse com o representante sindical dos juízes e a deputada contrapôs e disse subscrevê-la. 

Já na reunião de bancada da semana passada, um outro antigo ministro da Justiça, José Pedro Aguiar-Branco, perguntou pela proposta de pacto para a justiça, mas ficou sem resposta.

O desconforto na bancada sobre o desconhecimento de uma proposta na área da justiça já é indisfarçável. Esse mesmo incómodo é expresso pelo ex-coordenador da comissão de Assuntos Constitucionais, Carlos Abreu Amorim. “Lamento que os deputados do PSD não tenham conhecimento do documento”, comentou o deputado ao PÚBLICO.

Ao contrário de propostas noutras áreas – como a política para a infância ou a saúde produzidos com a assinatura do Conselho Estratégico Nacional – Rui Rio quis apresentar um documento sobre justiça aos restantes partidos para tentar alcançar um consenso o mais amplo possível. Pediu total sigilo às lideranças partidárias para que as negociações decorressem com discrição e pretendia também que o Presidente da República nomeasse um representante para o grupo, o que não aconteceu.

A reforma da justiça foi, aliás, o tema que Rui Rio abordou com Marcelo Rebelo de Sousa numa audiência em Julho passado. O líder do PSD disse que seria “bom” que os interesses partidários “fossem colocados de lado” e que prevalecesse o “interesse nacional". Até agora, os restantes partidos estão a desvalorizar a iniciativa por considerarem que, em parte, é vaga, e que este não é o momento para um pacto partidário sobre justiça. Resta saber que seguimento Rui Rio vai dar internamente à proposta.