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Directora do Museu do Chiado defende autonomia que inclua número fiscal

"Um museu tem de ter um NIF atribuído", reiterou a directora sobre o novo regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, que o Governo pretende levar a conselho de ministros este ano.

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A responsável do Museu do Chiado lamentou que o Ministério da Cultura não tenha ouvido os directores de museus nesta matéria dro daniel rocha

A directora do Museu de Arte Contemporânea - Museu do Chiado, Emília Ferreira, defendeu no sábado, em Lisboa, que "a autonomia dos museus é fundamental, mas tem de existir um número fiscal atribuído" a estas entidades.

Em entrevista à agência Lusa, a primeira que concede após a entrada no Museu do Chiado, faz em Dezembro um ano, a responsável lamentou que o Ministério da Cultura não tenha ouvido os directores de museus nesta matéria. "Foi pena que tenham consultado apenas entidades ligadas aos museus e ao património, e não os directores de museus, que lidam directamente com a realidade, e estão no terreno", comentou, questionada sobre a proposta de decreto-lei que a tutela divulgou ao sector, em Junho deste ano.

Em causa está o novo regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos, que o Governo pretende levar a conselho de ministros este ano, e colocar em vigor em 2019. "Esta proposta de projeto de lei é importante, mas não cumpre, no sentido em que não é suficientemente ambiciosa", disse à Lusa, acrescentando que, no entanto, não defende que os museus se tornem entidades desvinculadas do Estado.

A proposta foi divulgada ao sector e a tutela ouviu entidades como o Conselho Internacional de Museus (ICOM-Portugal e ICOM-Europa), do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) e da Associação Portuguesa de Museologia (APOM), que entregaram pareceres ao Ministério da Cultura.

A delegação de competências nos directores dos museus, a redução da burocracia e o maior acesso aos recursos gerados são alguns dos objectivos da proposta. Uma das críticas que tem sido feita por estas entidades é o facto de a proposta do Governo para a autonomia dos museus não contemplar a existência de autonomia fiscal e jurídica através da atribuição de um Número de Identificação Fiscal (NIF). "A autonomia é fundamental. Mas, para haver autonomia, tem de haver um NIF atribuído. Um museu tem de ter um NIF atribuído", reiterou a directora, nomeada em Novembro do ano passado para substituir Aida Rechena, que saiu da direcção do museu, a seu pedido.

Licenciada em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Emília Ferreira é mestre e doutora em História da Arte Contemporânea, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH/UNL).

Ainda sobre a questão da autonomia, Emília Ferreira defendeu a importância da autonomia para resolver vários aspectos do funcionamento dos museus, "desde a captação de mecenato, e a própria programação das exposições, que não devia ser feita só de ano a ano".

"Se quisermos fazer parcerias ambiciosas com congéneres internacionais não estamos ao mesmo nível, porque eles fazem programações a cinco anos, enquanto que o nosso planeamento é a um ano. É como estar sempre a perder o comboio", comparou, em entrevista à Lusa.

Emília Ferreira acrescentou que a autonomia "é também fundamental para a contratação de pessoal e para qualquer tipo de aquisição, sobretudo as mais pequenas compras, que estão sempre dependentes de papéis e autorizações".

"A realidade dos museus não se compadece com burocracias", vincou a directora do único museu nacional de arte contemporânea do país, situado no centro histórico de Lisboa.

O Museu do Chiado foi fundado em 1911, como Museu Nacional de Arte Contemporânea, está instalado no Convento de São Francisco, no centro histórico de Lisboa, e o seu acervo integra mais de 5000 peças de arte, num percurso cronológico desde 1850 até à actualidade, incluindo pintura, escultura, desenho, fotografia e vídeo.

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