Parlamento aprova comissão de inquérito a Tancos

PCP e PEV abstiveram-se na votação da iniciativa proposta pelo CDS-PP.

Assunção Cristas assumiu que o primeiro-ministro pode der chamado à comissão
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Assunção Cristas assumiu que o primeiro-ministro pode der chamado à comissão Nuno Ferreira Santos

A criação de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso de Tancos proposta pelo CDS-PP foi aprovada, esta sexta-feira, com os votos a favor de todas as bancadas, à excepção do PCP e do PEV, que se abstiveram.

Em causa está o desaparecimento de material militar dos paióis de Tancos, em Junho de 2017, e a sua posterior recuperação (embora não tenha sido na totalidade) na Chamusca em Outubro do ano passado.

O arranque da comissão de inquérito, que será presidida pelo socialista Filipe Neto Brandão, ficará definido na conferência de líderes marcada para a próxima semana. Em cima da mesa, terá propostas de audições do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, do seu antigo chefe de gabinete e de responsáveis militares. O CDS-PP já assumiu que irá chamar o primeiro-ministro António Costa, mas recusa taxativamente envolver o Presidente da República, mesmo que fosse possível pedir uma audição parlamentar.

Depois de ter assumido uma posição crítica sobre a iniciativa do CDS quando foi anunciada, o BE acabou por votar a favor da criação da comissão de inquérito - só o PCP e o PEV se abstiveram – apesar de ressalvar as “dificuldades” que antevê no seu funcionamento pela co-existência de uma investigação judicial sobre o caso. Pedro Filipe Soares, líder da bancada bloquista, assegurou que o partido não votará contra “nenhuma proposta de nenhum grupo parlamentar” e lembrou que “os primeiros-ministros têm a prerrogativa de responder por escrito”. Foi o caso de Passos Coelho na comissão de inquérito ao BES e de José Sócrates no inquérito parlamentar à compra da TVI.

Mas o PSD parece não querer ver António Costa na comissão de inquérito. Rui Rio recusou essa hipótese ("Não vou atrás de foguetes") e defendeu que o primeiro-ministro pode e deve dar esclarecimentos no plenário. Uma posição que levou o líder da bancada centrista, Nuno Magalhães, a lembrar que uma comissão de inquérito parlamentar “tem poderes parajudiciais”, podendo declarações aí feitas, como aconteceu no passado, ser “carreadas para o processo judicial”.

O líder da bancada centrista considera que é a comissão de inquérito que pode apurar se o primeiro-ministro “sabia ou não” do memorando ou “mesmo não sabendo, se fez tudo ou não o que deveria ter feito, de acordo com as suas funções, para saber".

Tanto António Costa como Marcelo Rebelo de Sousa já afirmaram desconhecer o memorando entregue ao ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes que se referia ao encobrimento da operação de recuperação das armas.

Nuno Magalhães, questionado pelo PÚBLICO sobre uma eventual audição ao Presidente da República como comandante das Forças Armadas, foi taxativo. “Não faz sentido nenhum suscitar essa questão. Se há alguém que apelou, pediu, solicitou a necessidade de se saber tudo foi o senhor Presidente da República”, disse, lembrando que é também “uma impossibilidade jurídica” chamar Marcelo Rebelo de Sousa ao Parlamento. 

Apesar de os partidos ainda considerarem prematuro avançar com as listas de audições, o PCP admite a possibilidade de vir a chamar membros do anterior governo PSD/CDS por considerar que “há uma parte” da matéria que não pode “ficar de fora”, segundo o deputado Jorge Machado. Trata-se de perceber “o Estado a que chegou a segurança das instalações militares”, afirma o deputado do PCP. No caso de Tancos, as instalações deixaram de ter videovigilância em 2012. Por outro lado, lembra o deputado comunista, a comissão de inquérito “está condicionada” pela existência de uma investigação judicial ainda sem acusação.