Governo prepara recuperação de tempo congelado só para a GNR

PSP, guarda prisional, GNR, Polícia Marítima. Todos estão convocados para a manifestação desta quinta-feira. Reivindicam a recuperação de sete anos de serviço em que as carreiras estiveram congeladas.

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patrÍcia martins

O Ministério da Administração Interna (MAI) está a trabalhar numa proposta de recuperação do tempo de serviço nas carreiras da GNR. A fórmula final ainda está a ser discutida com o Ministério das Finanças, mas o resultado será provavelmente o que aconteceu com os professores: nem todo o tempo de serviço perdido durante o congelamento das carreiras será contado pelo Governo para efeitos de progressão na carreira. Quando acabar o processo de negociações com as Finanças, o ministro da Administração Interna apresentará a proposta às associações sindicais da GNR.

A recuperação de, pelo menos, os quase sete anos de serviço em que as carreiras estiveram congeladas entre 2011 e 2017 é uma das principais reivindicações dos maiores sindicatos da PSP, da GNR, da guarda prisional e da Polícia Marítima que se manifestam nesta quinta-feira, a partir das 17h, entre a Praça do Comércio e a Assembleia da República, em Lisboa. A “manifestação nacional de protesto”, que os sindicatos acreditam que vai mobilizar milhares de profissionais, contará igualmente com a participação de investigadores do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e de funcionários Autoridade de Segurança Alimentar e Económica que, como os colegas, exigem um reforço de recursos humanos e materiais para as respectivas instituições.

O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, César Nogueira, garante que não aceitaria que os militares recuperassem apenas dois anos e nove meses do tempo congelado, como aconteceu com os professores. Insiste que contrariamente a esta classe (que reclamava mais de nove anos), os profissionais da GNR admitem deixar para trás o congelamento de carreiras ocorrido entre 2005 e 2007. “Não aceitaríamos a solução dos professores. Exigimos que sejam contabilizados os quase sete anos que estivemos estagnados”, afirma César Nogueira, que se queixa do silêncio do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

“Tivemos uma única reunião em Julho e era suposto voltarmos a reunir passado poucas semanas. Estamos quase em Novembro e nada.” E acrescenta: “Além disso o orçamento para o próximo ano não contempla nada disto.” César Nogueira nota que como não está regulamentada a avaliação de desempenho dos militares da GNR, o descongelamento das carreiras que ocorreu este ano não teve efeitos praticamente nenhuns na instituição, contrariamente ao que aconteceu na PSP, onde cerca de 15 mil agentes progrediram um nível remuneratório.

Também o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Jorge Alves, se queixa do mesmo. “Na prática não mudou nada e há uma grande confusão sobre o que pode acontecer”, afirma. E lamenta que o Ministério da Justiça tenha estado até Agosto a discutir uma revisão do estatuto, com implicações nos horários e nas tabelas remuneratória, e depois se remeta ao silêncio. “Havia o compromisso de resolver isto até Setembro para que pudesse ser integrado no próximo orçamento.”

MAI: acautelar a sustentabilidade

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) da PSP, Paulo Rodrigues, até admite aceitar que a recuperação de tempo de serviço seja apenas parcial. O que não admite é ser tratado de forma diferente das outras polícias ou das outras carreiras especiais da função pública. “Admito que a recuperação do tempo de serviço congelado seja parcial desde que aconteça da mesma forma para todas as carreiras especiais da função pública.”

O dirigente da ASPP diz que não se pode confundir o descongelamento das carreiras com a recuperação do que está para trás. Rodrigues acredita, no entanto, que o que vai levar mais profissionais da PSP à rua será outro motivo: a revolta pelo facto do ministério ainda não ter reposto o pagamento dos suplementos durante o período de férias, um corte decidido em 2011, mas que, em Março passado, o Supremo Tribunal Administrativo considerou ilegal. “São entre 350 euros e 400 euros por ano. Parece pouco. Para nós não é.”

Contactado pelo PÚBLICO, o MAI garante que “estará sempre disponível” para avaliar situações pendentes em matéria laboral, nomeadamente da recuperação do tempo congelado e o pagamento dos suplementos nas férias “desde que acautelada a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”.

Para o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, Acácio Pereira, a preocupação é outra. Fala da escassez de profissionais e dos equipamentos tecnológicos obsoletos, alguns com quase 20 anos. “Estamos a prestar um mau serviço à população”, lamenta, referindo-se aos tempos de espera nos aeroportos e ao atraso nas marcações. “Não percebo como se pode falar em reforço de recursos humanos e depois reduzir em quase 1,4 milhões de euros as despesas de pessoal para o próximo ano.” Com Margarida David Cardoso

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