O Governo Regional da Madeira formalizou esta quarta-feira um acordo com 16 agências de viagens que vai permitir aos madeirenses que frequentam estabelecimentos de ensino superior no continente e nos Açores pagarem apenas 65 euros por cada viagem de ida e volta a partir do Funchal.

O protocolo, válido a partir de 1 de Novembro e que abrange quatro viagens ida e volta, poderá ser alargada a mais agentes de viagem, e é a resposta do executivo madeirense aos protestos crescentes desde que este modelo de mobilidade aérea foi implementado em 2015.

“É uma solução que vem resolver um problema para as famílias da Madeira, sobretudo aquelas que têm jovens a estudar no continente”, resumiu o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, sublinhando que a resolução desta questão tem sido “prorrogada sucessivamente“ pelo Governo central.

Antes, Pedro Calado, vice-presidente de Albuquerque, que apresentou aos jornalistas o novo modelo, já tinha criticado a falta de vontade política de Lisboa para resolver esta matéria. “Mostrámos ao Governo da República que, num curto espaço de tempo, conseguimos fazer o que não conseguiram nos últimos dois anos e meio”, criticou, abrindo a porta para que esta adaptação ao modelo de mobilidade possa, no futuro, ser alargada a todos os residentes. “É possível dar um passo em frente e tornar esta realidade para toda população, mas vamos dar um passo de cada vez”, perspectivou o número dois do governo regional.

O Subsídio Social de Mobilidade (SSM) determina que as viagens aéreas entre as duas regiões autónomas e o continente sejam comparticipadas pelo Estado. Os estudantes a frequentar o ensino superior no continente pagam um máximo de 65 euros e 119 se estiverem colocados nos Açores. Para os residentes, as viagens para Lisboa, Porto ou Faro custam 86 euros. Sempre para passagens até 400 euros, o tecto máximo estabelecido pelo SSM para a Madeira. Quando o preço do bilhete ultrapassa esse valor, os beneficiários assumem a diferença.

O modelo, que entrou em vigor em Setembro de 2015, tem sido criticado pela necessidade dos beneficiários terem que adiantar a totalidade do valor das passagens (que não raras vezes ultrapassa os 500/600 euros) para só depois poderem solicitarem o reembolso. Além da questão das famílias terem que ter liquidez para adiantar o dinheiro, o processo tem também uma componente burocrática – o reembolso é pago em balcões dos CTT mediante a apresentação de vários documentos –, que o Funchal pretende eliminar.

Isto, vincou Albuquerque, dentro de um quadro de “rigorosa gestão orçamental”, pois a medida não acarreta mais despesa. O que vai acontecer, explicou, é que as agências de viagem passam a cobrar aos estudantes apenas o valor do subsídio de mobilidade, recebendo depois, num prazo anunciado de 15 dias, o remanescente do preço do bilhete junto do governo madeirense.

Nas contas do Funchal, existem perto de 7000 madeirenses a frequentar o ensino superior fora da região. Para minimizar o problema, que agudiza-se nas épocas altas do turismo madeirense (Natal, Fim-de-Ano e Páscoa), o executivo de Albuquerque fretou três aviões (um no Natal, e dois na Páscoa) no ano lectivo anterior para trazer os estudantes carenciados, com bilhetes ao preço do SSM.

O valor do SSM ascendeu no ano passado a 55 milhões de euros. Mais nove milhões de euros do que em 2016. A Madeira foi responsável pela fatia mais elevada (33 milhões de euros), com os restantes 22 milhões de euros a serem gastos nos Açores.

O modelo em vigor em Ponta Delgada é semelhante, embora não exista tecto máximo para o valor das passagens. Os preços foram adaptados à distância das viagens: 134 euros para o continente, 119 euros para a Madeira e 99 euros para os estudantes, em ambos os destinos.