Parlamento vai dar luz verde a comissão de inquérito a Tancos

Bancadas da esquerda não querem interferência do processo judicial na iniciativa parlamentar.

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Paióis de Tancos Rui Gaudêncio

Da esquerda à direita, as bancadas parlamentares – incluindo a do PS – convergem na ideia do que o que aconteceu em Tancos é “grave”, mas nem todas aceitam a criação de uma comissão de inquérito nos moldes em que foi proposta pelo CDS-PP. Apesar das reservas, as bancadas vão aprovar a proposta esta sexta-feira, uma iniciativa que o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa disse acompanhar "com interesse".

Durante o debate parlamentar, o líder da bancada centrista fez duras críticas à forma como o Governo lidou com o desaparecimento de material militar em Tancos e o seu posterior reaparecimento. "Foi uma série de erros atrás de erros, de uma gestão negligente para não dizer errante e errática de um caso que exigia outro tipo de sentido de Estado e de responsabilidade”, apontou Nuno Magalhães.

Pelo PSD, o deputado Carlos Peixoto também escolheu palavras duras para descrever a actuação do executivo. “O Governo abandalhou-se, a palavra é forte mas é esta. Comportou-se com leviandade institucional”, afirmou o vice-presidente da bancada, defendendo que “é preciso apurar tudo até às últimas consequências, de alto a baixo”.

O PS, pela voz do deputado Ascenso Simões, reiterou o voto a favor dos socialistas mas com as “baias” de a comissão se cingir às responsabilidades políticas. “Há uma investigação judicial a decorrer e não toleraremos uma invasão das competências”, advertiu o deputado socialista, referindo que o Governo entregou um memorando, que está num cofre no Parlamento, em que estão “muitas das respostas às perguntas feitas pelo PSD e CDS".

Ascenso Simões (que assinalou que a intervenção do PSD não foi feita por deputados da comissão de Defesa) criticou ainda o horizonte temporal proposto, que aponta para o início da investigação em Junho de 2017, num argumento que foi aduzido também pelas bancadas mais à esquerda. Jorge Machado, do PCP, defendeu que a comissão de inquérito devia ser “mais abrangente” no tempo, tendo em conta que deixou de haver videovigilância em Tancos desde 2012. A bancada comunista já sinalizou que iria viabilizar a proposta, mas Jorge Machado sublinhou que o PCP não está disponível para “achincalhar as Forças Armadas e o Exército”.

Anunciando o voto favorável, o bloquista João Vasconcelos considerou que a comissão de inquérito é “extemporânea” já que há um processo a decorrer na justiça. A mesma reserva foi expressa por José Luís Ferreira de Os Verdes. O deputado ecologista considerou ainda que “grande parte se não toda a matéria prima da comissão está em segredo de justiça”.

Mais próximo da proposta do CDS, o deputado do PAN André Silva defendeu a necessidade de “apurar responsabilidades” para defender as Forças Armadas. E foi precisamente André Silva que Nuno Magalhães citou para responder à esquerda parlamentar: já existiram comissões de inquérito com matérias em segredo de justiça como no caso do BES. Quanto ao horizonte temporal, o líder da bancada do CDS pergunta: “Um inquérito sobre equipamentos militares já houve. Querem que abranja o início da nacionalidade?”

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