Fisco vai ter “dose de informação brutal” sobre as empresas

Directora-geral da Autoridade Tributária garante que informação recolhida com novas regras da Informação Empresarial Simplificada (IES) apenas será usada para detectar “padrões de incumprimento”.

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LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

A directora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, afirma que a informação que as empresas vão ter de passar a enviar ao Fisco para o pré-preenchimento da Informação Empresarial Simplificada (IES) vai dar ao Estado uma importante ferramenta para “detectar padrões de incumprimento”.

Em entrevista publicada esta quarta-feira no Jornal de Negócios, Helena Borges reconheceu que a AT vai recolher “uma dose de informação brutal” sobre as empresas, mas desvalorizou qualquer perigo na utilização desses dados para além do necessário para cumprir “a missão” de ir buscar receita, “mas apenas a receita que o legislador quis”.

“Vamos continuar a usar a informação apenas para detectar padrões de incumprimento, não para detectar aspectos exteriores à nossa missão”, afirmou Helena Borges.

A directora-geral da AT assegurou ainda que este novo instrumento permitirá ao Fisco demonstrar que está atento, “junto dos que estão em situação de incumprimento, por desconhecimento ou por opção”, e que o primeiro passo será sempre “procurar dissuadir”.

Falando em “mudar radicalmente o paradigma” de actuação, Helena Borges diz que o objectivo é “usar a informação de forma inteligente”: “Não vamos actuar e produzir passivamente actos logo com impacto na esfera patrimonial das pessoas”, frisou.

A responsável revelou ainda que o Fisco já ultrapassou as metas de cobrança coerciva previstas para este ano – eram 1006 milhões e o valor está 10% acima da meta – e que, em breve, vai iniciar as primeiras liquidações com base na troca de informação bancária com o estrangeiro.

Helena Borges confirmou ainda que o Fisco já está a receber e tratar a informação sobre as poupanças dos portugueses no estrangeiro e que em breve se prepara para avançar com as primeiras liquidações de impostos por rendimentos detectados e não declarados.

Ainda assim, a directora-geral da AT sublinhou que o principal objectivo que espera obter com esta troca de informação com as entidades bancárias de cerca de meia centena de Estados é o da dissuasão. “Para os casos de planeamento fiscal que se alicerçavam na certeza do desconhecimento desta informação por parte da administração, todo esse equilíbrio se alterou”, disse.