O Banco de Portugal recebeu, no primeiro semestre, 658 pedidos de autorização para o exercício da actividade de intermediário de crédito e cinco pedidos de certificação de entidades formadoras.

Estes pedidos estão relacionados com a nova lei de intermediação de crédito, que veio criar regras de transparência na actividade e reforçar a protecção dos consumidores. A nova legislação, de iniciativa comunitária, coloca no Banco de Portugal (BdP), desde 1 de Janeiro de 2018, a responsabilidade de autorização, registo e fiscalização das entidades que prestam serviços neste domínio.

De acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo BdP a maioria dos pedidos (76%) foi apresentada por quem quer desenvolver actividade na categoria de intermediário de crédito a título acessório (comerciante que fornece o bem, como automóveis ou electrodomésticos, ou serviço que é financiado pela instituição que concede o crédito).

Em segundo lugar (20%) pertencem à categoria de intermediário de crédito vinculado, ou seja, em que existe um contrato de vinculação entre o intermediário (como imobiliárias e outras entidades) e uma instituição ou várias instituições que concedem o crédito. Os restantes solicitaram autorização na categoria de intermediário de crédito não vinculado a qualquer instituição financeira.

Estes pedidos estão relacionados com a nova lei de intermediação de crédito, que veio criar regras de transparência na actividade e reforçar a protecção dos consumidores. A nova legislação, de iniciativa comunitária, coloca no BdP, desde 1 de Janeiro de 2018, a responsabilidade de autorização, registo e fiscalização das entidades que prestam serviços neste domínio.

A grande maioria dos pedidos foi feita na recta final do primeiro semestre, pelo que o supervisor não aprovou candidaturas nesse período, tendo recusado duas. Actualmente, há 192 intermediários registados, cuja lista pode ser consultada no Portal do Cliente Bancário.

O BdP também passou a ter a competência de certificar as entidades responsáveis por ministrar a formação que confere certificação profissional no âmbito dos regimes do crédito hipotecário e dos intermediários de crédito. Até Junho, foram formalizados cinco pedidos e foram deferidos dois. Já no segundo semestre foram aprovadas mais duas empresa, cuja lista também pode ser consultada no Portal do Cliente bancário.