Faz nesta terça-feira três anos que Ferro Rodrigues foi eleito presidente da Assembleia da República (AR). A propósito da data e numa mensagem que colocou no site do Parlamento, o socialista destacou os “tempos marcados por um novo ambiente económico, social e político”, o “cenário de plena estabilidade”, e a “maior centralidade do Parlamento” em relação a legislaturas anteriores.

“Têm sido tempos marcados por um novo ambiente económico, social e político, no quadro do qual os órgãos de soberania têm revelado uma relação institucional que considero exemplar”, começa por escrever Ferro, considerando de seguida que à novidade da actual solução governativa sucedeu a “estabilidade”.

“Depois de um período inicial de adaptação àquilo que era novo, podemos dizer que esta XIII legislatura tem decorrido num cenário de plena estabilidade, com o Parlamento a exercer a iniciativa legislativa, o escrutínio democrático e o debate político que lhe cabe”, escreve ainda o socialista.

Para Ferro Rodrigues, aliás, “se tem havido diferenças significativas em relação a legislaturas anteriores, elas prendem-se muito com a maior centralidade do Parlamento no processo legislativo e em particular no processo orçamental. Isto é algo que valoriza a representação política e o voto plural dos portugueses”.

Para o presidente da AR, “a abertura do Parlamento à cidadania tem sido constante, como comprovam as iniciativas do Parlamento Digital, das Comemorações dos 40 Anos da Constituição ou das Celebrações do Bicentenário do Constitucionalismo, que serão complementadas com a evocação dos famosos 3 Ds – Democratizar, Descolonizar e Desenvolver  – por ocasião dos 45 Anos do 25 de Abril”.

Na mensagem, Ferro Rodrigues faz ainda questão de cumprimentar, entre outros, os vice-presidentes da AR, os presidentes dos grupos parlamentares, e o deputado único do PAN: “A eles e à excelência dos funcionários parlamentares se deve muito do sucesso com que temos superado sucessivos desafios.”

Missão cumprida

O socialista assinala, assim, três anos à frente do cargo com a sensação de “missão” cumprida: “Enquanto a AR for este espaço de lealdade, de pluralismo político e de relação institucional exemplar com os outros órgãos de soberania, atrevo-me a pensar que a minha missão estará a ser cumprida.”

Nas linhas que escreveu para assinalar a data, o socialista não se esqueceu de referir que, há três anos, disputou aquele cargo com o social-democrata Fernando Negrão, hoje presidente do grupo parlamentar do PSD.

Em causa, estavam as críticas da direita de que se estaria a quebrar a tradição de ter como presidente da AR alguém do partido mais votado nas eleições legislativas. Recorde-se que a coligação de direita (PSD e CDS) teve mais votos e alcançou, nesse sufrágio, 107 deputados. Mas, em conjunto, a esquerda ultrapassou a direita: o PS conseguiu eleger 86 deputados; o BE19; o PCP 15; e o PEV dois. O PAN, que não faz parte da "geringonça", um.

De acordo, porém, com o regimento da AR, é eleito presidente “o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos deputados em efectividade de funções", 116 em 230. Ora, na altura Ferro teve 120 votos (Negrão teve 108 e houve dois brancos).

Naquele dia, faltavam pouco mais de duas semanas para, na AR, a esquerda se unir e fazer cair o executivo de Passos Coelho, aprovando uma moção de rejeição ao programa de Governo. Estava em formação a solução de Governo actual – um executivo minoritário do PS, com a apoio parlamentar do BE e do PCP. Foi uma solução inédita em Portugal.