Oposição critica demissão de director dos serviços jurídicos a poucos dias do julgamento da Selminho

Oposição pede explicações ao presidente da Câmara do Porto sobre a saída de Correia de Matos

Rui Moreira
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Rui Moreira LUSA/MANUEL FERNANDO ARAÚJO

O PS acusa o presidente da Câmara do Porto de “sanear” o director municipal dos serviços jurídicos da autarquia, José Correia de Matos, a uma semana do início do julgamento do caso Selminho no qual Rui Moreira é parte interessada. A câmara contrapõe que não há qualquer relação entre as duas situações uma vez que o processo está a ser acompanhado por uma consultadoria jurídica externa e não pelo ex-director.

“Porque é que o presidente da Câmara do Porto decidiu afastar o director municipal dos serviços jurídicos da autarquia e qual a razão para este saneamento ter sido feito agora”, questiona o vereador do PS na Câmara do Porto. Manuel Pizarro foi apanhado de surpresa pela decisão de Moreira, mas não a deixou de a associar ao julgamento do caso Selminho, que está marcado para a próxima quinta-feira.

A imobiliária Selminho, que pertence à família de Rui Moreira, detém terrenos na Calçada da Arrábida, na marginal portuense, cuja titularidade a autarquia também reclama.

A Câmara do Porto decidiu não renovar a comissão de serviço de José de Matos, cargo que ocupava desde 2016 e para o qual foi escolhido pelo próprio Rui Moreira por “possuir a competência e o perfil exigido”. Ao PÚBLICO, a assessoria de imprensa da autarquia acrescenta que "a cessação da comissão de serviço do Professor Correia de Matos, prevista há algum tempo, insere-se na reorganização dos serviços que está a decorrer na sequência da aprovação da nova macro-estrutura da câmara, que ocorreu em Setembro".

“É muito estranha e fica sob suspeita evidente, a decisão de demitir o director municipal, a quem todos reconhecem indiscutível capacidade técnica, integridade e absoluta isenção”, afirma  Pizarro. Ao PÚBLICO, o também líder da federação do PS-Porto garante que o afastamento do técnico “é inexplicável, uma vez que, após as eleições autárquicas [de Outubro de 2017], Rui Moreira renovou a sua comissão de serviço, pelo que a decisão agora conhecida configura um verdadeiro saneamento”.

O autarca desafia Rui Moreira a explicar por que razão escolheu afastar agora o jurista, “quando a Câmara do Porto está envolvida em perigosas querelas jurídicas relacionadas com a Arrábida e a poucos dias de se iniciar o julgamento do processo Selminho”. “Isto torna tudo ainda mais opaco e preocupante e parece intencional a diminuição da capacidade de intervenção da câmara nos processos judiciais em curso”, acrescenta, exigindo "esclarecimentos ao presidente da Câmara do Porto: Porque foi afastado este director municipal?"

O ex-vereador e líder da bancada da CDU na assembleia municipal, Rui Sá, também mostra “estranheza” pelo timing escolhido pelo presidente. “Haver agora este corte de relação não podia deixar de causar estranheza, mesmo que o processo da Selminho não começasse para a semana”, isto porque – observa Rui Sá – “parecia haver uma sintonia entre os dois por aquilo que era defendido por ambos, mas, afinal, essa sintonia não existe”.

Salvaguardando não conhecer pessoalmente Correia de Matos, o deputado municipal da CDU observa que, “ao longo de todo o processo Selminho, as informações que prestou à câmara foram opiniões sintonizadas com as do presidente”. “Uma coisa era se fosse o advogado a dizer: 'tenho outros desafios'. Mas não foi isso que aconteceu. Isso significa que não foi por iniciativa de Correia de Matos, mas sim do presidente da câmara e só posso encarar isso como não havendo uma sintonia perfeita”.

Álvaro Almeida encara a saída daquele jurista com preocupação. “O facto de mudar o responsável dos serviços jurídicos dias antes de começar um processo tão crítico como o caso Selminho não nos deixa tranquilos. Em primeiro lugar, há a questão da coincidência temporal; em segundo, o novo responsável pelos serviços jurídicos não vai estar tão dentro do processo como Correia de Matos”, afirma o vereador do PSD.

O autarca social-democrata afirma mesmo que “seria inconcebível que a Câmara do Porto perdesse o processo Selminho”. “Se a Câmara do Porto não vencer este processo, será muito estranho e, se não o ganhar depois de ter demitido o director dos serviços jurídicos, ainda mais estranho será”, declara Álvaro Almeida, desafiando Moreira a explicar-se.

“Ou há razões muito fortes e têm de ser explicadas e tonadas públicas ou então ficamos sempre na dúvida se não terá a ver com o timing da substituição e isso obriga a explicações claras e cabais por parte da Câmara do Porto.

Confrontada com as acusações, o gabinete de imprensa da autarquia rejeita relações com o caso Selminho no qual "o senhor diretor nunca teve qualquer intervenção, uma vez que, como bem sabe a oposição, o mesmo foi e está a ser acompanhado e patrocinado por consultadoria jurídica externa, em concreto, pelo Dr.  Pedro Alhinho".

E acrescenta: "A relação entre os dois assuntos é descabida, tanto mais que o Professor Correia de Matos não conduzia a acção sobre dominialidade dos terrenos que, repete-se, foi interposta pela Câmara junto do tribunal e que se mantém defendida desde o início pelo mesmo causídico. O trabalho do Dr. Pedro Alhinho neste processo merece total confiança da senhora vereadora [com o pelouro] e, também, da oposição, tendo sido o seu nome proposto pelo Dr. Manuel Pizarro".