Orçamentos participativos espalham-se pelo mundo, com Portugal na dianteira

Há entre 7059 e 7671 casos de orçamentos participativos no mundo, o dobro do que os especialistas vêm referindo em fóruns sobre a matéria. São sobretudo regionais. Portugal foi pioneiro com um de nível nacional.

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Sessão de Orçamento Participativo 2017 Jornal Publico
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Graça Fonseca, agora ministra da Cultura, tinha a tutela destas experiências Jornal Publico
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Graça Fonseca era secretária de Estado da Modernização Administrativa Jornal Publico
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Orçamento Partipativo Portugal vai na segunda edição Jornal Publico

A abstenção tem vindo a aumentar nos últimos anos com os casos de corrupção na classe política a contribuir para o alheamento, mas, em Cascais, há mais pessoas a votar nos orçamentos participativos (OPs) do que nas eleições autárquicas. A estranheza do número levou a autarquia a fazer um estudo para perceber se são mesmo os cascalenses a votar naqueles orçamentos ou se são residentes noutros concelhos, mas a conclusão não deixa margem para dúvidas: o número de votantes que não vivem em Cascais mas votam no orçamento participativo do concelho é residual. Será o interesse pelas políticas maior do que o interesse pela política com "P" grande?

Nelson Dias, consultor do Banco Mundial para a implementação dos orçamentos participativos, explica que estes fenómenos estão a avançar no mundo ao mesmo tempo que a democracia está a regredir. “Actualmente, estima-se que haja entre 7059 e 7671 orçamentos participativos no mundo, o que é mais do dobro do que vínhamos referindo”, diz o ex-presidente da In Loco, uma instituição sem fins lucrativos criada em 1988 com o slogan “Pensar no Global, Agir no Local”.

Os orçamentos participativos, que nasceram no final dos anos 80 no Brasil, como uma prática local e experimental destinada a combater a pobreza e ajudar na democratização, são hoje essenciais na reconstrução da confiança nas instituições, sobretudo na Europa. Em alguns anos, o velho continente passou a estar na dianteira e “tornou-se na região do mundo com mais exemplos de orçamentos participativos: há mais de 3400 casos”, contabiliza Nelson Dias.

A prática demorou a chegar ao nosso país, mas instalou-se em força, havendo actualmente entre 1100 e 1150 exemplos. Cascais, um dos municípios portugueses onde os orçamentos participativos estão mais enraizados, já vai na oitava edição. Desde há dois anos, num movimento pioneiro, o Governo português decidiu também dar corpo a uma experiência a nível nacional. Foram disponibilizados três milhões de euros no primeiro ano e cinco milhões no segundo.

Orçamento para lambarices

Os vencedores da edição de 2018 foram conhecidos há pouco mais de uma semana. Em primeiro lugar ficou uma feira de doçaria na aldeia de Vale de Domingos, concelho de Águeda, que custará 250 mil euros, e no segundo e terceiro lugares dois projectos antagónicos: “Portugal sem touradas”, com um orçamento de 200 mil euros, e “Tauromaquia para todos”, com 50 mil euros.

Em 2018, estiveram a votação mais 91 projectos do que em 2017, num total de 691, e foram registados 119.703 votos, o que representou um aumento de 50% face a 2017. Desconhece-se o total de portugueses que votam nas mais de 1100 experiências municipais, mas os estudiosos do fenómeno congratulam-se pelo crescimento do interesse no fenómeno a nível nacional. Isto apesar de reconhecerem que, em Portugal, a “taxa de mortalidade dos orçamentos participativos é elevada” (Nelson Dias).

Entretanto, foram já garantidos mais cinco milhões de euros para a edição de 2019, apesar de ter havido alguns ajustes na metodologia. Por ser um ano de três eleições, e para evitar sobrecarregar os eleitores com as obrigações da democracia participativa, o Governo decidiu que no próximo ano a selecção será feita entre os projectos que estiveram mais perto de ser aprovados nos anos anteriores. Mantém-se a regra de que 10% da verba prevista para o Orçamento Participativo Portugal sejam atribuídos a projectos do Orçamento Participativo Jovem (feito ao nível das escolas de terceiro ciclo).

Salto na escala

Ao fim de 30 anos, os orçamentos participativos enfrentaram desafios e registaram mudanças na sua natureza. “Houve um salto na escala territorial, o que é uma característica recente. Passaram de locais, a multi-regionais, federais e até nacionais, como é o caso português”, conta o consultor do Banco Mundial.

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Houve também uma certa institucionalização dos OPs, ao serem aprovadas leis que os tornam obrigatórios. “Em Portugal, por exemplo, as experiências nas escolas são de carácter obrigatório. O Governo transfere um euro por aluno para cada escola de terceiro ciclo, num mínimo de 500 euros por escola, para financiar os projectos propostos (e escolhidos) pelos alunos”; lê-se no livro Hope for Democracy, que Nelson Dias dedica ao tema.

Há apenas quatro países no mundo, além de Portugal, com legislação sobre o assunto: Perú e Indonésia (desde 2004), República Dominicana (2007) e Coreia do Sul (2014). “Entre 60 a 65% do total dos OP no mundo estão concentrados nestes cinco países com legislação obrigatória e todos eles são considerados democracias imperfeitas”, explica Nelson Dias.  Se juntarmos a Polónia, a percentagem sobre para 85 por cento.

Na Smart Citizenship Academy, que decorreu recentemente no campus da Nova School of Business and Economics, em Carcavelo, os especialistas Nelson Dias (Portugal), Giovanni Allegretti (Itália) e Chelsey Lepage (EUA) foram convidados a reflectir sobre o futuro desses processos no mundo 30 anos depois das primeiras experiências.

Foi recordado o caso de Porto Alegre, onde houve orçamentos participativos sem interrupções durante 28 anos (até que a pretexto da crise económica e financeira foram suspensos pelo município) e discutiu-se o fim de outras experiências, sobretudo brasileiras, mas prevaleceu a ideia de que vai continuar a haver uma expansão dos OP pelo mundo.

“No Brasil, os orçamentos participativos altamente politizados e partidarizados têm vindo a cair, seguindo a queda do Partido dos Trabalhadores nas últimas eleições municipais no Brasil”, escreve Nelson Dias no livro Hope for Democracy. Contudo, ao mesmo tempo “há mais países a preparar projectos de âmbito nacional, o que permitirá um salto na escala dos OP”, diz. “Há ainda vários países a institucionalizarem os orçamentos participativos na lei. E há um reforço das metodologias, com a introdução de novas tecnologias”. O saldo é positivo.