BE critica Medina por deixar que prédios públicos sejam para turismo

BE critica que prédios públicos sejam para turismo, quando os custos de arrendamento batem recordes em Lisboa. Concessionária paga 2600 euros por mês por um T4 em Monsanto com 350 metros quadrados.

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Miguel Manso
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No Verão de 2014, ainda com António Costa à frente da câmara de Lisboa, a autarquia lançou um concurso para a cedência e exploração de vários edifícios em Monsanto que estavam fechados. Entre eles, está a antiga residência oficial do presidente da câmara de Lisboa, que, fruto deste negócio, serve, desde Agosto, de alojamento para os turistas que estiverem dispostos a pagar mais de 800 euros por uma noite na Casa do Presidente da Villa.

O caso não seria notícia se o valor que é cobrado mensalmente ao concessionário — 2.600 euros por um T4 com 350 metros quadrados, jardins e piscina em pleno Parque Florestal de Monsanto — não fosse bastante baixo, tendo em conta o custo que é actualmente praticado no mercado de arrendamento da capital. 

Os deputados municipais do Bloco de Esquerda já fizeram saber que vão pedir explicações à autarquia para saber “que imóveis públicos estão concessionados pela câmara, qual o prazo das concessões e sob que condições”. E consideram que é “injustificável que, num momento de crise na habitação e alojamento para estudantes, existam concessões de imóveis públicos para turismo”, dizem os bloquistas em comunicado. 

À Lusa, o autarca Fernando Medina, que na altura da concessão era vice-presidente do município, disse que o prédio em questão não é a residência oficial do presidente da câmara, porque este não tem nenhuma. Fernando Medina, que falava à Lusa à margem da apresentação das zonas de suspensão do alojamento local no centro da cidade, explicou que “esse é o nome histórico que ficou atribuído a um edifício no parque de Monsanto e que há largos anos não tem esse estatuto. Isso não existe. A lei, aliás, não o permite”. No entanto, essa referência aparece em vários documentos oficiais, como o Boletim Municipal, pelo menos, até Fevereiro de 2017. Este documento faz referência a um despacho relacionado com a "Demolição e reconstrução dos muros existentes nas duas entradas da Residência Oficial de Monsanto sito na Estrada do Penedo".

"Não se pode dizer que se está a combater o alojamento local, mas depois edifícios, e património que é da câmara (...) está exatamente a promover este alojamento local. Há aqui uma óbvia contradição", reiterou à Lusa a deputada do BE Isabel Pires.

A casa foi inaugurada em 1989 por Nuno Krus Abecassis e chegou a servir de morada de Pedro Santana Lopes e a António Costa. Mas a autarquia admite que o imóvel em questão “não tem qualquer função protocolar”, estando esse estatuto reservado aos Paços do Concelho e ao Palácio da Mitra. 

Numa nota enviada às redacções a meio da tarde de segunda-feira, a câmara explica ainda que “terminado o prazo da concessão, todo o património, já reabilitado, permanecerá propriedade do município de Lisboa, que não quis abdicar desse património”.

A empresa MCO II foi a única concorrente do concurso então lançado pela autarquia. Além da Casa do Presidente, ficou com a gestão da Quinta da Pimenteira e do Moinho do Penedo e de duas casas de função — num total de 53 mil metros quadrados de terreno. A concessão acabou por ser aprovada contando, na altura, com o voto contra do PCP e CDS e a abstenção do PSD.

A MCO II, que explora também o Mercado Municipal de Campo de Ourique, detém a concessão daquele prédio por 25 anos (extensível por mais cinco). O contrato, celebrado com a autarquia a 20 de Novembro de 2014, previa que a empresa levasse a cabo todas as obras necessárias nos edifícios concessionados, num investimento que se estimava em 3,8 milhões de euros. O concessionário ficaria ainda obrigado a pagar uma renda mensal por todos eles no valor global de 2600 euros (mais IVA), a partir do terceiro ano, sendo que o município cobraria apenas mil euros mensais nos primeiros três anos de actividade, como forma de apoio ao investimento.