No Verão de 2014, ainda com António Costa à frente da câmara de Lisboa, a autarquia lançou um concurso para a cedência e exploração de vários edifícios em Monsanto que estavam fechados. Entre eles, está a antiga residência oficial do presidente da câmara de Lisboa, que, fruto deste negócio, serve, desde Agosto, de alojamento para os turistas que estiverem dispostos a pagar mais de 800 euros por uma noite na Casa do Presidente da Villa.

O caso não seria notícia se o valor que é cobrado mensalmente ao concessionário — 2.600 euros por um T4 com 350 metros quadrados, jardins e piscina em pleno Parque Florestal de Monsanto — não fosse bastante baixo, tendo em conta o custo que é actualmente praticado no mercado de arrendamento da capital. 

Os deputados municipais do Bloco de Esquerda já fizeram saber que vão pedir explicações à autarquia para saber “que imóveis públicos estão concessionados pela câmara, qual o prazo das concessões e sob que condições”. E consideram que é “injustificável que, num momento de crise na habitação e alojamento para estudantes, existam concessões de imóveis públicos para turismo”, dizem os bloquistas em comunicado. 

À Lusa, o autarca Fernando Medina, que na altura da concessão era vice-presidente do município, disse que o prédio em questão não é a residência oficial do presidente da câmara, porque este não tem nenhuma. Fernando Medina, que falava à Lusa à margem da apresentação das zonas de suspensão do alojamento local no centro da cidade, explicou que “esse é o nome histórico que ficou atribuído a um edifício no parque de Monsanto e que há largos anos não tem esse estatuto. Isso não existe. A lei, aliás, não o permite”. No entanto, essa referência aparece em vários documentos oficiais, como o Boletim Municipal, pelo menos, até Fevereiro de 2017. Este documento faz referência a um despacho relacionado com a "Demolição e reconstrução dos muros existentes nas duas entradas da Residência Oficial de Monsanto sito na Estrada do Penedo".

"Não se pode dizer que se está a combater o alojamento local, mas depois edifícios, e património que é da câmara (...) está exatamente a promover este alojamento local. Há aqui uma óbvia contradição", reiterou à Lusa a deputada do BE Isabel Pires.

A casa foi inaugurada em 1989 por Nuno Krus Abecassis e chegou a servir de morada de Pedro Santana Lopes e a António Costa. Mas a autarquia admite que o imóvel em questão “não tem qualquer função protocolar”, estando esse estatuto reservado aos Paços do Concelho e ao Palácio da Mitra. 

Numa nota enviada às redacções a meio da tarde de segunda-feira, a câmara explica ainda que “terminado o prazo da concessão, todo o património, já reabilitado, permanecerá propriedade do município de Lisboa, que não quis abdicar desse património”.

A empresa MCO II foi a única concorrente do concurso então lançado pela autarquia. Além da Casa do Presidente, ficou com a gestão da Quinta da Pimenteira e do Moinho do Penedo e de duas casas de função — num total de 53 mil metros quadrados de terreno. A concessão acabou por ser aprovada contando, na altura, com o voto contra do PCP e CDS e a abstenção do PSD.

A MCO II, que explora também o Mercado Municipal de Campo de Ourique, detém a concessão daquele prédio por 25 anos (extensível por mais cinco). O contrato, celebrado com a autarquia a 20 de Novembro de 2014, previa que a empresa levasse a cabo todas as obras necessárias nos edifícios concessionados, num investimento que se estimava em 3,8 milhões de euros. O concessionário ficaria ainda obrigado a pagar uma renda mensal por todos eles no valor global de 2600 euros (mais IVA), a partir do terceiro ano, sendo que o município cobraria apenas mil euros mensais nos primeiros três anos de actividade, como forma de apoio ao investimento.