Um Orçamento de oportunidade

Só com um crescimento robusto e sustentado será possível criar riqueza.

No passado domingo, num artigo de opinião, o ministro das Finanças afirmou que o Orçamento do Estado para 2019 foi elaborado “sem margem de complacência, nem para soluções aparentemente fáceis de traço populista”. E acrescentou: “É essa a estratégia para um crescimento sustentável, inclusivo e confiante.” Quem acompanha o que se passa na economia portuguesa e aguarda, ano após ano, a divulgação do Orçamento anual do Estado fica, perante estas afirmações do actual ministro das Finanças, esperançado em que comecem a estar reunidas as condições necessárias para, de forma séria e consistente, serem adoptadas as medidas e propostas as reformas que visam o crescimento económico.

Efectivamente, Portugal pode crescer sustentadamente e de forma mais expressiva, se tiver esse objectivo como prioritário e decidir continuadamente que só com crescimento económico cria a imprescindível riqueza que permitirá salvaguardar o estado social de que os portugueses tanto se orgulham, quer no domínio da saúde ou da educação, quer no que se refere à segurança social.

O Orçamento do Estado 2019 é uma continuação dos três orçamentos anteriores, com uma preocupação principal que é a redução do défice a valores próximos de zero (0,2% do PIB).

O crescimento da economia está previsto em 2,2%, mesmo o Governo tendo já conhecimento das previsões das várias instituições, portuguesas e internacionais, que apontam para valores inferiores. A redução do défice será conseguida através dos dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos e da poupança com juros em cerca de 100 milhões de euros.

O investimento, por seu lado, é estimado em 7%, enquanto o Banco de Portugal apenas se fica pelos 5,5%.

Porém, o aumento da despesa derivado da passagem das 40 horas semanais de trabalho para 35 horas, os aumentos previstos, as progressões de carreira, o recrutamento de mais mil funcionários públicos (sem ter antes reformulado a administração pública, os seus serviços, quadros e carreiras, o que teria sido um excelente contraponto para a regionalização do funcionamento daquela), os aumentos normais e extraordinários das pensões, o fim do factor de sustentabilidade das pensões (que era uma bandeira do Governo socialista), poderão explicar a subida da despesa pública, em termos nominais.

Muitos especialistas, fiscalistas e comentadores se vão debruçar sobre o Orçamento. A mim interessa-me sobretudo realçar os contornos principais do Orçamento do Estado, verificar que após a saída de Portugal da categoria de lixo se cumprem regras europeias relativas às finanças públicas, mas também gostaria de lembrar a preocupação principal que me assalta perante este quadro e que é a oportunidade que estamos a perder por não termos tido a determinação de colocar a economia a crescer sustentadamente a taxas mais elevadas. Portugal já cresceu assim em períodos vários da nossa história. Teria sido de todo aconselhável tê-lo feito, aproveitando 19 trimestres consecutivos de crescimento. Não o fizemos, mas continua a ser premente fazê-lo. Só com um crescimento robusto e sustentado será possível criar riqueza, riqueza necessária para sustentar o estado social de que os portugueses se orgulham justificadamente, quer na área da saúde, como na da educação ou da segurança social.

Esperemos ainda ir a tempo, mas não é cedo para trilhar este caminho, o único que poderá garantir que as melhorias agora sentidas por alguns sectores e algumas famílias serão perduráveis para além da legislatura.

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