Ministro não pode ser casado com dirigente do turismo? “Era só o que faltava”

Siza Vieira rejeitou incompatibilidade por ter relação familiar com dirigente de associação de um sector que tutela.

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Ministro foi obrigada o explicar-se no Parlamento LUSA/ANTÓNIO COTRIM

A declaração do ministro Adjunto e da Economia aos jornalistas terminou com tom de estranheza em jeito de ironia: “Não percebo isto. Acho curioso que ao fim de 30 anos de casado descubram que tenho uma incompatibilidade com a minha mulher. Era só o que faltava”. Pedro Siza Vieira aproveitou a presença no Parlamento para reiterar, de viva voz, a rejeição de qualquer incompatibilidade por tutelar o turismo e ser casado com a dirigente de uma associação do sector hoteleiro. Mas admitiu pedir escusa em decisões.

No final de um debate sobre interioridade, Siza Vieira disse não “descortinar” a incompatibilidade noticiada esta quinta-feira, dias depois de ter assumido a pasta da Economia no Governo. “Não há qualquer incompatibilidade na lei ou na prática entre uma pessoa exercer uma determinada função governativa e ter na sua família alguém que exerce actividade nesse sector”, afirmou. O ministro lembrou que a sua mulher “exerce a actividade” na área há mais de 25 anos e que trabalha “há oito” na AHP. Siza Vieira fez uma comparação com outros casos que considerou idênticos: “Não é proibido um ministro da Saúde ser casado com um médico, um ministro da Justiça ser casado com um advogado”. Horas depois desta afirmação, o marido da ministra da Saúde renunciou a cargo que tinha no Conselho Nacional de Saúde por "razões pessoais".

Assegurando que não se sente condicionado na sua acção política, o ministro garantiu que pedirá escusa na tomada de decisões que digam respeito à associação que a mulher dirija. “Declarar-me-ei impedido de actuar”, disse, acrescentando que não vê também incompatibilidades quando o titular do cargo político é oriundo da área que vai tutelar. “Até enriquece”, defendeu Siza Vieira.

Gabinete descentralizado

Momentos antes, Siza Vieira tinha-se estreado no plenário com a pasta da Economia. Na bagagem trazia um anúncio: o gabinete do secretário de Estado da Valorização do Interior, João Paulo Catarino, ficará sedeado em Castelo Branco. Mas, ao longo do debate, marcado a pedido do Governo bem antes da remodelação do executivo, o ministro recebeu críticas de todos os partidos, à excepção do PS.

Pelo PSD, o deputado Carlos Peixoto aconselhou o ministro a olhar para as propostas do Movimento Pelo Interior (dinamizado pelo autarca social-democrata Álvaro Amaro), mas Siza Vieira acabaria por lhe responder que o Governo teve em conta algumas medidas por ele propostas, como a criação de novos serviços públicos, apoios à fixação de funcionários públicos e a valorização das instituições de ensino superior.

A criação da Secretaria de Estado, embora seja um passo, é disso sinal, tal como a sua instalação em Castelo Branco – “é o Governo a fingir que faz alguma coisa”, atirou Carlos Peixoto, defendendo que o interior “precisa de uma terapia de choque com vontade política férrea, numa missão partilhada por todos os partidos”. E pediu ao ministro que convide todos os partidos para encontrar soluções sistémicas para o problema: “Marque dia, hora e local e o PSD lá estará.”

Serviços móveis

Pedro Siza Vieira defendeu que a prioridade tem de ser dada ao investimento que cria emprego, seja com grandes ou pequenas empresas. Mais à frente haveria ainda de dizer que, às vezes, “não é mesmo possível manter serviços públicos a funcionar para servir populações escassas”, e daí a criação de soluções como os serviços móveis da loja do cidadão e de cuidados de saúde.

Algo que o bloquista Pedro Soares também defendeu: “Ninguém quer viver no interior quando não tem condições…”, avisou, lembrando a falta de escolas para a escolaridade obrigatória, as centenas de balcões dos CTT que vão fechar.

Além das críticas sobre a falta de medidas para o interior, o CDS quis também saber o que o Governo está a fazer para garantir que são resolvidos os casos de alegadas fraudes nos apoios à reconstrução de casas ardidas nos incêndios e o ministro falou dos sete processos “reapreciados pelas câmaras municipais” e na auditoria feita pelo fundo Revita, que mandou para o Ministério Público os dossiers que levantaram dúvidas.

O comunista Duarte Alves defendeu que não basta “atirar benefícios fiscais para cima do interior” e que as empresas precisam de baixar os custos de factores de produção, como a energia (baixando o IVA) ou os transportes (acabando com as portagens). Pelo PEV, Heloísa Apolónia pediu mais investimento na ferrovia e maior aposta na agricultura familiar.

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