Portugal não escapa a carta de Bruxelas, mas confronto pode ser mais leve este ano

Comissão alerta para a diferença entre o que está no OE e o que as regras europeias pedem. E, dando início a um processo negocial semelhante ao de anos anteriores, pede esclarecimentos ao Governo até à próxima segunda-feira.

Mário Centeno e Pierre Moscovici têm vindo a discutir os OE portugueses desde 2016
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Mário Centeno e Pierre Moscovici têm vindo a discutir os OE portugueses desde 2016 LUSA/OLIVIER HOSLET

É quase já uma tradição: poucos dias depois de fazer chegar a sua proposta de orçamento a Bruxelas, Portugal recebe da Comissão Europeia uma carta a pedir esclarecimentos adicionais e a alertar para o risco de incumprimento das regras orçamentais europeia. Este cenário acontece desde que a troika saiu do país em 2014 e repetiu-se novamente este ano. Desta vez, contudo, há razões para pensar que o confronto entre Lisboa e Bruxelas pode ser mais fácil de resolver do que em anos anteriores.

A carta foi enviada por Marco Butti, director-geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia ao Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, José Mourinho Félix, e pede esclarecimentos adicionais sobre o esforço de consolidação orçamental previsto no esboço de Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) divulgado pelo Governo no início da semana (e que a Comissão faz notar que chegou apenas na terça-feira a Bruxelas, já depois do fim do prazo estabelecido).

No documento, os serviços da Comissão Europeia manifestam dúvidas sobre dois indicadores que são usados para medir o esforço de consolidação orçamental que está a ser feito pelos governos, e que no caso português podem não estar, segundo Bruxelas, a seguir aquilo que é exigido pelas regras.

O primeiro é o da redução do défice estrutural, que no OE é estimada pelo Governo português como sendo de 0,3 pontos percentuais do PIB em 2019, mas que a Comissão Europeia calcula que seja apenas de 0,2 pontos. A carta da Comissão alerta que este valor fica “bastante abaixo do valor dos 0,6% do PIB exigido pelo Conselho na sua recomendação de 13 de Julho de 2018”.

O segundo indicador é a taxa de crescimento nominal da despesa primária líquida (a despesa exceptuando os juros e outros rubricas, como o investimento), que a Comissão defende ser de 3,4%, quando o máximo recomendado a Portugal não era mais do que 0,7%.

Perante isto, Bruxelas pede ao Governo português que envie “mais informação sobre a composição precisa do esforço estrutural e dos desenvolvimentos da despesa presentes no orçamento para verificar como se pode evitar o risco de um desvio significativo face ao ajustamento orçamental recomendado tanto para 2019 como para o conjunto de 2018 e 2019”.

Lisboa deverá enviar os esclarecimentos pedidos até segunda-feira, dia 22 de Outubro, para que a Comissão Europeia possa depois formalizar a sua opinião sobre o Orçamento de Estado português.

Nos anos anteriores, as cartas acabaram por não ter como consequência um “chumbo” do orçamento em Bruxelas, o que teria forçado o país a apresentar uma nova versão da proposta. Mas a seguir ao primeiro aviso e pedido de esclarecimentos, iniciaram-se negociações intensas e difíceis, principalmente as relativas aos orçamentos de 2016 e de 2017.

Desta vez, não só o cenário de um chumbo do orçamento português parece novamente colocado de parte, como há alguns motivos para pensar que as negociações serão mais fáceis do que no passado.

Se é verdade que a variação da despesa primária líquida fica bastante acima daquilo que era pedido a Portugal, no que diz respeito ao défice estrutural, a redução de 0,2 pontos percentuais calculada por Bruxelas é melhor do que aquilo que acontecia nas cartas de anos anteriores. É também melhor do que o resultado projectado pela Comissão Europeia para os outros países para onde enviou cartas.

Além de Portugal, também a Espanha, França, Bélgica e Eslovénia receberam uma carta da Comissão Europeia com pedidos de esclarecimentos esta sexta-feira. A Itália já tinha recebido, na quinta-feira, uma carta em que o tom de alerta em relação aos riscos de incumprimento das regras europeias é bastante mais forte e o desvio entre a variação do saldo estrutural (deterioração de 0,8 pontos percentuais) e aquilo que era pedido (melhoria de 0,6 pontos) é muito maior.

A Eslovénia também recebeu uma carta da Comissão Europeia, mas no seu caso o que está em causa é o facto de o novo governo, que apenas tomou posse no passado dia 13 de Setembro, ter submetido unicamente um plano orçamental baseado num cenário de não adopção de quaisquer novas medidas.

Não é difícil prever qual será a linha de argumentação que o Governo português irá usar nos próximos dias. No esboço de orçamento enviado a Bruxelas no início desta semana, o Governo português já explicava o porquê de apontar para uma redução do défice estrutural de 0,3 pontos percentuais em vez dos 0,6 pontos que são pedidos: “Depois de de um ajustamento estrutural de 0,9 pontos percentuais do PIB em 2017, o Governo estima que o valor fique próximo de 0,5 pontos este ano e de 0,3 pontos em 2019. Isto representa um resultado acima do exigido nos dois últimos anos”.

Mercados reagem a Itália

Estes são argumentos que em Bruxelas serão recebidos com abertura, até porque é notória a vontade da Comissão deixar clara a diferença entre a situação italiana e a dos outros países que receberam cartas. No caso italiano, a missiva foi logo enviada na quinta-feira, enquanto decorria a cimeira de líderes europeus, e foi assinada pelo vice presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovkis e pelo comissário Pierre Moscovici.

As cartas para os outros países foram deixadas para o dia seguinte e com assinatura apenas de um alto técnico da Comissão, não afirmando explicitamente, como aconteceu no passado com Portugal e acontece agora com Itália, que há um risco de desvio significativo face às regras.

Sendo assim, a maior preocupação para Portugal deve ficar para qual é a reacção dos mercados aos confrontos esperados entre as autoridades europeias e italianas. Durante esta sexta-feira, assistiu-se durante a manhã a um cenário de contágio que há muito não se via na chamada Europa periférica. Com o conflito entre a Itália e a Comissão bastante acesos, as taxas de juro da dívida italiana dispararam, chegando a atingir os 3,77% no prazo de 10 anos.

E o mais preocupante foi que, tanto as taxas portuguesas como as espanholas, também registaram subidas importantes. No caso português fazendo os juros a 10 anos subirem para um máximo dos últimos cinco meses, nos 2,11%.

O susto, contudo, foi de curta duração e, à tarde, depois de Jean-Claude Juncker, o presidente da Comissão, ter ensaiado um discurso optimista em relação a Itália, as taxas de juro de Itália, Portugal e Espanha recuaram novamente.