O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira o decreto-lei que estabelece e regulamenta o programa de captação de investimento para o interior, criando uma comissão de promoção e simplificando procedimentos.

No 'briefing' do Conselho de Ministros, o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, explicou que "por forma a estruturar os esforços de captação de investimento para o interior, o Governo aprovou um decreto-lei que resulta das decisões tomadas no Conselho de Ministros de 14 de ulho sobre a valorização do interior".

"Trata-se do decreto-lei que cria o programa de captação de investimento para o interior. Este decreto-lei tem duas vertentes específicas", começou por explicar.

Comissão de promoção

A primeira das componentes é, segundo Siza Vieira, "a criação de uma comissão de promoção de investimento no interior", associando "diversas entidades públicas, entre as quais a AICEP e o IAPMEI, mas também com a participação de atores locais".

O objectivo é "assegurar que os esforços externos de atracção de investimento para Portugal possam também ter uma visibilidade maior relativamente aos territórios do interior".

"A segunda componente deste decreto-lei respeita à simplificação de procedimentos que respeitem a investimentos realizados no interior", acrescentou.

Assim, de acordo com o ministro, as "intenções de investimento que tenham uma dimensão de investimento superior a 10 milhões de euros ou que preencham outros requisitos, designadamente serem oriundos de investidores portugueses da diáspora, poderão beneficiar de um acompanhamento mais estruturado e de uma simplificação de procedimentos".

Este programa, na opinião de Siza Vieira, "é uma componente importante do programa de valorização do interior e da estratégia do Governo de assegurar a atracção de investimento capaz de criar emprego, capaz de reter e atrair populações para os territórios do interior".

Em 14 de Julho, no Conselho de Ministros Extraordinário, que decorreu na Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, o Governo anunciou a criação de um programa de concursos de 1.700 milhões de euros para apoiar o investimento empresarial no interior, no âmbito da reprogramação do Portugal 2020, anunciou o ministro Adjunto.