No passado já relativamente distante em que os funcionários públicos conseguiam negociar aumentos salariais, os governos tinham o hábito de recorrer à chamada dotação provisional, uma almofada presente em todos os orçamentos para dar flexibilidade aos executivos para fazerem face a despesas que não podiam ainda prever quando apresentavam os orçamentos. Este ano, contudo, no regresso às actualizações salariais, o Governo optou, apurou o PÚBLICO, por incluir os 50 milhões até onde está disponível a ir já na rubrica das despesas com pessoal, que no total se prevê que cresça 688,2 milhões de euros face a 2018.

Os 688,2 milhões de variação das despesas com pessoal entre 2018 e 2019 que é possível observar no relatório do Orçamento do Estado para 2019 entregue pelo Governo na segunda-feira são diferentes do valor de 800 milhões de euros que tem vindo a ser apresentado pelo ministro das Finanças como a despesa adicional com a função pública prevista para o próximo ano.

Esta diferença é explicada pelo facto de os 800 milhões de euros referidos por Mário Centeno representarem uma soma dos efeitos previstos em 2019 com o descongelamento das carreiras (542 milhões de euros), com outros efeitos remuneratórios como a subida do salário mínimo ou a vinculação dos professores (105 milhões), com o aumento do número de efectivos (111 milhões de euros), e, finalmente, com os aumentos salariais a negociar, de 50 milhões de euros. Aqui, no entanto, não são levados em conta outros efeitos mitigadores da despesa, nomeadamente o facto de os funcionários que saem da função pública por aposentação terem em média salários mais altos do que os novos funcionários contratados, o que representa uma poupança para o Estado.

Incluindo todos esses factores, aquilo com que o orçamento fica é com um aumento da despesa com pessoal de 3,1%, ou 688,2 milhões de euros, para um total de 22.544,6 milhões. E será deste valor que serão retirados os 50 milhões de euros disponíveis para aumentos salariais, isto apesar de, no relatório do OE que foi entregue ao Parlamento, não ser feita qualquer referência a esse valor.

Ainda não está definida a forma como serão concretizados os aumentos. O Governo colocou em cima da mesa vários cenários que vão da distribuição de um valor igual a todos os funcionários (o que não daria mais do que cinco euros mês para cada um) até à concessão de um benefício maior aos funcionários com salários mais baixos.

A solução será escolhida pelo Governo no decorrer das negociações que irá ter nas próximas semanas com os sindicatos da função pública.