Este orçamento não acaba aqui

Para os partidos à esquerda do PS ainda há muito caminho para trilhar com as propostas que não conseguiram colocar no documento do Governo. O prazo limite para alterações é 16 de Novembro - mesmo com a noção de que boa parte delas será chumbada.

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Momento da entrega do OE Miguel Manso

A primeira fase de negociações, com tensões e conquistas, terminou. Acabou uma batalha, mas não a guerra. É assim que a esquerda olha para a etapa que agora finda e para a que se avizinha: depois da votação da generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2019, segue-se a discussão na especialidade. Ainda há tempo para afinações e melhorias, e o PS já mostrou abertura mas também foi avisando que apenas aceitará o que não coloque em causa o equilíbrio das contas públicas.

Este argumento, já se sabe, é precisamente o que divide os partidos à esquerda. Nesta terça-feira de manhã, a deputada do PEV Heloísa Apolónia foi a primeira a assegurar o voto a favor na generalidade no orçamento mas com os olhos postos na especialidade ao mesmo tempo que dizia que a “grande obsessão pelo défice” tem sido o que afasta os ecologistas do Governo. E que Heloísa vai tentar contornar com propostas de alteração com medidas sobre conservação da natureza e educação.

A ecologista fez questão de frisar, por duas vezes, que o PS “sozinho” nunca faria um orçamento deste género, com os aumentos das pensões e, para a função pública, com a continuação dos descongelamentos das progressões nas carreiras e aumentos salariais – António Costa garantira que não podiam ser cumulativos.

Continuam desconhecidos os termos dos aumentos porque dependem de negociação com os sindicatos, como o PCP continua a insistir que se deve fazer. O deputado António Filipe descaiu-se a dizer que “nesta fase do OE” o PCP “não se fixa em números taxativos” como os 50 milhões de euros do bolo que haverá para esta alínea. Mas também fugiu a dizer em que fase então se fixará.

Com boa parte das suas grandes bandeiras dos partidos à esquerda do PS içadas já na proposta do Governo – o aumento extraordinário das pensões, as fases para acesso à reforma, o aumento do mínimo de existência do IRS, a redução dos passes sociais, o fim do PEC, os manuais gratuitos -, os comunistas arregaçam as mangas para insistir na especialidade no alargamento dos escalões do IRS, mas também do lado da receita, com novos escalões do adicional ao IMI ou da derrama em lucros das empresas entre 20 e 35 milhões de euros. Só daqui a uns dias o PCP tenciona revelar que proposta leva à especialidade – até lá, ainda há muito que afinar nos bastidores para concertar posições com os socialistas, por exemplo, na solução efectiva para reduzir a factura da electricidade.

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O mesmo farão bloquistas e ecologistas: o líder parlamentar do PS, Carlos César, fez questão de deixar claro que o documento não é do Bloco numas páginas e do PCP e do PEV noutras, tendo sido feito em “colaboração” com os partidos que apoiam o Governo no Parlamento, num esforço conjunto - que ainda não terminou.

Essa é, aliás, a ideia do BE para o período que se avizinha. Só na reunião da mesa nacional, no sábado, será confirmado o sentido do voto na generalidade. A deputada Mariana Mortágua deixou, no entanto, claro que os bloquistas negociaram tanto até agora que é “natural” que “queiram continuar a batalhar na especialidade por melhores medidas”.

E que medidas poderão ser essas? Alguns exemplos: que os aumentos salariais na função pública tenham em consideração quem ganha menos, que esse aumento seja nominal e que compense o valor da inflação. Em matéria fiscal, o BE continua a defender o agravamento de impostos para empresas com mais lucros (aumento da derrama estadual) ou para quem detém patrimónios mais elevados. Os bloquistas continuam também a entender que se deve desagravar a carga fiscal para quem vive do trabalho e agravar no caso de quem tem mais rendimentos.

Em linhas gerais, continuarão a lutar por mais investimento na cultura, na saúde, por um “aprofundamento da devolução de rendimentos” e das políticas sociais.
Mas o balanço, em relação a esta fase negocial que agora termina, parece ser positivo para o BE: “Até hoje em cada orçamento conseguimos avanços importantes”, disse Mariana Mortágua, apesar de admitir que a proposta não reflecte a totalidade das ideias do BE. Por exemplo: não combate as rendas no sector da energia, nem contempla os aumentos salariais na Função Pública no valor defendido pelo BE.