Governo acaba com curso que dava entrada directa no Estado

No Orçamento do Estado para 2019, o CEAGP é revogado e é criado um novo programa de formação destinado aos técnicos superiores. Recrutamento de trabalhadores qualificados seguirá um novo modelo.

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Sindicatos prometem dar luta ao Governo na questão dos aumentos salariais Nuno Ferreira Santos

O Governo vai acabar definitivamente com o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), uma formação destinada a licenciados que implicava o pagamento de uma propina de cinco mil euros e, no final, dava acesso directo a um emprego no Estado. O curso tem estado em reestruturação e nos últimos dois anos não abriu candidaturas; agora, na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019, o Governo revoga-o e cria um novo programa de formação destinado aos técnicos superiores.

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O novo curso (designado CAT) destina-se aos técnicos superiores colocados nos órgãos ou serviços, depois de passarem por um processo de recrutamento centralizado, e assume-se como a formação inicial prevista na lei e que decorre durante o período experimental. O objectivo do CAT, refere o Governo na proposta de OE, é assegurar “elevados níveis de qualificação dos trabalhadores em domínios comuns a toda a Administração Pública” e “em domínios especializados para os diferentes perfis profissionais”, mas tudo isso ficará definido numa portaria.

Tal como o CEAGP, o CAT é executado pela Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (o antigo INA) e poderá vir a ser frequentado por trabalhadores recrutados através de outra modalidade de concurso ou por outros trabalhadores e dirigentes. 

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre se o novo curso terá algum tipo de propina, como o GEAGP, e quando é que se prevê que abra a primeira edição, mas fonte oficial respondeu que o CAT ainda está a ser preparado e "não há informação a acrescentar sobre o assunto”.

O novo modelo de recrutamento e formação de técnicos superiores parece pressupor que, no futuro, a admissão destes trabalhadores passará a ser feita preferencialmente por concurso, ao qual poderão concorrer licenciados (condição essencial para aceder à carreira de técnico superior). Quem conseguir passar e tiver colocação, terá de frequentar o CAT, sem quaisquer encargos financeiros. Um modelo muito diferente do CEAGP que, durante muitos anos, funcionou como uma forma alternativa de recrutamento de trabalhadores qualificados, mas também foi muito criticado por pressupor o pagamento de uma propina elevada, acabando por excluir quem não a podia pagar.

No início de 2018, o Ministério das Finanças garantia que o plano de estudos do CEAGP estava a ser reformulado e prometeu abrir uma nova edição até ao final do ano, mas isso acabou por não acontecer.

Na proposta de OE para 2019, o Governo altera ainda a lei do trabalho em funções públicas passando a prever que os concursos possam recorrer a meios electrónicos para a aplicação dos métodos de selecção.

Outra das novidades é que o programa de formação para a generalidade dos funcionários públicos (o Qualifica AP) terá como prioridade em 2019 "os trabalhadores que necessitem de obter certificação escolar ou profissional para efeitos de transição no âmbito de processos de revisão de carreira".

Ainda na área dos recursos humanos, no próximo ano, o Governo compromete-se ainda a contratar “mil trabalhadores qualificados com formação superior” para rejuvenescer o Estado. 

A grande dúvida na área da Administração Pública é saber como serão distribuídos os 50 milhões de euros reservados para aumentos salariais. O modelo será negociado com os sindicatos nas próximas semanas e, a ser repartida por todos os funcionários públicos, a verba não permitirá um aumento superior a cinco euros. Os sindicatos da CGTP e da UGT já avisaram que 50 milhões “não dão para nada” e têm uma greve marcada para 26 de Outubro.