As empresas que queiram reinvestir os seus lucros, optando assim pelo financiamento interno, vão ter um reforço do apoio fiscal existente. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2019 entregue no Parlamento, o montante máximo de dedução dos lucros retidos e reinvestidos sobe dos actuais 7,5 milhões de euros para 10 milhões, no âmbito das medidas do Programa Capitalizar. No ano passado o montante em causa já tinha sido aumentado de cinco para os actuais 7,5 milhões. 

Aumentar

Se o valor máximo sobe, mantém-se a regra, inscrita no código fiscal de investimento (artigo 29), de que essa dedução à colecta de IRC só pode ir “até 10% dos lucros retidos que sejam reinvestidos em aplicações relevantes” -- como terrenos, reparação e compra de edifícios ou aquisição de direitos de patentes e licenças --, isto no prazo de três anos “contado a partir do final do período de tributação a que correspondem os lucros retidos”. Além disso, a dedução em causa não pode exceder 25% da colecta do IRC, percentagem que passa para 50% se for uma micro ou pequena empresa.

Na conferência de imprensa que deu esta terça-feira de manhã, o ministro das Finanças, Mário Centeno, destacou esta estratégia de reforço entre as acções que, segundo defendeu, mostram que o OE “também tem medidas para as empresas”.

Depois de sublinhar a dispensa de obrigatoriedade da entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC), Centeno afirmou que o incentivo à capitalização e reinvestimento de lucros “teve um impacto muito significativo na capitalização interna das empresas”, e que foi por isso que se decidiu alargar a medida, que permite reduzir o seu endividamento (nomeadamente face aos bancos).

Prevê-se também medidas de apoio a empresas localizadas no interior do país, nomeadamente por via da dedução máxima dos lucros retidos e reinvestidos, que neste caso ganham uma majoração de 20% (por cima do máximo dos 10%).

Na proposta do OE para 2019, na parte do Ministério da Economia - agora liderado por Pedro Siza Vieira em substituição de Manuel Caldeira Cabral -, afirma-se que as medidas a implementar, ligadas ao Capitalizar, visam “atingir uma maior neutralidade do sistema fiscal português no tratamento do financiamento através de capitais próprios e de dívida”.

Já na vertente de empreendedorismo destaca-se que os principais objectivos são a “aproximação de startups a grandes empresas”, com o lançamento de iniciativas como o Startup Hub e o Pitch Voucher, “a atracção de talento” por via do Tech Visa, iniciativa criada para facilitar a atribuição de vistos de trabalho a profissionais altamente qualificados. A economia destaca também o reforço do investimento em startups por parte da Portugal Ventures e “diversas iniciativas de atracção de capital de risco internacional”.