Quota paga por advogados vai descer até aos 33% em 2019

Redução, reivindicada há anos, favorece mais os advogados com menos anos de profissão. Quotas descem em todos os escalões.

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Paulo Pimenta

A Ordem dos Advogados aprovou nesta segunda-feira à noite numa assembleia geral extraordinária a descida da quota paga pelos mais de 20 mil profissionais inscritos naquele organismo. A redução faz-se sentir nos quatro escalões de pagamento existentes, mas é mais significativa para os advogados com menos anos de profissão. A redução foi proposta pelo conselho geral liderado por Guilherme Figueiredo e corresponde ao cumprimento de uma promessa eleitoral

O escalão que mais desce é o segundo, que abarca os defensores com cinco e seis anos de actividade, que vão passar a pagar no próximo ano menos 33% do que pagavam este ano. A percentagem da redução é igual para as três modalidades de pagamento: mensal, anual e semestral. Um advogado com cinco anos de profissão pagou este ano 370 euros de quota anual, um valor que recua mais de 123 euros para os 246,7 euros a partir de 2019. O valor mensal baixa de 37,5 euros para os 25 euros.

No escalão mais baixo, aplicado a quem tem até quatro anos de profissão, a redução é de 20% e nos advogados com mais de seis anos de actividade ou reformados o recuo fica-se pelos 6,6%. Quem se inicia na advocacia vai passar a pagar mensalmente 15 euros, em vez dos 18,75 desembolsados actualmente. O pagamento anual desce de 185 para 148 euros e o semestral de 103,75 para 83 euros.

Os advogados há mais de seis anos e os reformados baixam a quota mensal de 37,5 para 35 euros mensais. A anual desce na mesma proporção, recuando de 370 euros para 345,3 euros. 

Redução representa 1,240 milhões de euros

Num comunicado, a Ordem dos Advogados contabiliza o impacto da redução em 1,240 milhões de euros, garantindo que a medida não colocará em causa a sustentabilidade da ordem nem os benefícios dos advogados

A nota realça que esta é “uma reivindicação de há muito dos advogados portugueses e que em nenhum mandato da história da Ordem dos Advogados foi levada em conta”, sendo “a primeira vez” que é proposta e aprovada. “Esta medida (…) é fruto de uma caminhada de trabalho de reestruturação interna que tem vindo a ser feito na instituição pelo seu conselho geral”, afirma-se na nota.

“Quando o actual Conselho Geral tomou posse, em Janeiro de 2017, as contas do Conselho Geral apresentavam um resultado económico negativo de 901.417 euros. Actualmente, para além de se ter ultrapassado esse resultado negativo, o trabalho e a gestão rigorosa deste Conselho Geral permitiu a redução de despesas em cerca de 1,8 milhões de euros e a transformação daquele resultado negativo num resultado positivo em mais de um milhão de euros”, afirma o bastonário Advogados, Guilherme Figueiredo, citado na nota.