Governo vai reforçar protecção dos cuidadores informais. Mas não diz como

Por pressão do Bloco de Esquerda, Governo reconhece a importância dos cuidadores informais no OE2019. Compromete-se a desenvolver medidas de protecção social, mas não inclui algum tipo de previsão financeira para as acolher.

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Em Portugal serão mais de 800 mil os cuidadores informais PAULO PIMENTA

Há menos de um mês, António Costa sublinhava que não havia dinheiro para avançar com o estatuto do cuidador informal, que inclui os direitos das pessoas, habitualmente familiares, que cuidam de alguém dependente em casa, sem direito a remuneração. Mas agora, por pressão do Bloco de Esquerda, o Governo acabou por incluir no Orçamento do Estado (OE) para 2019 um artigo em que se compromete no próximo ano a desenvolver "medidas de apoio" e a reforçar a "protecção social" destas pessoas que por vezes têm que deixar o emprego para ficar em casa a cuidar de um familiar, amigo ou vizinho.

“Pela primeira vez reconhece-se o trabalho dos cuidadores informais e o Governo compromete-se, em 2019, a reforçar os apoios sociais e a regulamentar o direito ao descanso do cuidador”,afirma José Soeiro, do Bloco de Esquerda (BE), explicando que o Governo não foi mais longe porque o estatuto dos cuidadores informais não está ainda fechado no grupo de trabalho criado no Parlamento (o BE apresentou um projecto de lei neste sentido que baixou à especialidade na Assembleia da República).

No final de Setembro, António Costa tinha afastado a possibilidade de incluir no OE algum tipo de previsão financeira para avançar com o estatuto do cuidador informal. Apesar de reconhecer a “bondade da intenção” da criação de medidas de apoio aos cuidadores informais, o primeiro-ministro alegava que é necessário “medir o custo”, que seria muito elevado, pelas suas contas: no “ano zero”, o plano custaria 120 milhões de euros mas, quando atingisse “a velocidade de cruzeiro”, a factura ascenderia a 800 milhões de euros anuais.

Agora, por insistência do Bloco de Esquerda, incluiu um artigo no OE2019 que prevê que o Governo diligenciará no próximo ano “o desenvolvimento de medidas de apoio dirigidas aos cuidadores informais principais e às pessoas cuidadas”. Acrescenta que isto servirá para “reforçar a protecção social” dos cuidadores e para criar as “condições para acompanhar, capacitar e formar o cuidador informal principal e a prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social”.

O Governo compromete-se ainda a avaliar as respostas existentes dirigidas ao descanso do cuidador, designadamente no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Um direito que já existe, mas que não tem sido muito utilizado. Vai estudar também os serviços e respostas sociais que já existem de não institucionalização ou os benefícios fiscais em vigor, de forma "a avaliar a necessidade de reforço ou reformulação dos mesmos”.

Pelas contas de um estudo pedido pelo próprio Governo e que esteve meses na gaveta, serão mais de 800 mil os cuidadores informais em Portugal, sobretudo mulheres entre os 45 e os 75 anos, que fazem um trabalho que representa quase 333 milhões de euros por mês.